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Autor do requerimento propondo o debate, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) lembrou que pode chegar ainda hoje ao Senado a medida provisória (MP 511/10), que autoriza a União a oferecer garantia de empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio construtor do trem-bala. Os deputados concluíram na quarta-feira (6) a votação da matéria.

A MP também determina a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), vinculada ao Ministério dos Transportes, que visa agilizar a execução das obras do TAV. Conforme matéria da Agência Câmara, os deputados da oposição tentaram derrubar a criação dessa empresa e agora, com a MP aprovada, ameaçam ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a urgência na realização do debate para orientar os senadores na votação da MP. Ricardo Ferraço sugeriu que sejam convidados representantes do governo, do setor privado, de entidades de classe do setor e especialistas no assunto.

"Céu aberto"

A comissão também aprovou a realização de audiência pública com a presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, para discutir o acordo de "céu aberto" entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, que liberaliza operações aéreas entre os dois países a partir de outubro de 2015. A data do debate, proposto pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ainda será confirmada pela CI.

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