Universidade Estadual fica vinculada à Secretaria de Educação
Três dos quatro itens vetados no projeto do Executivo que criou a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) - acrescentados à matéria através de emendas parlamentares - foram rejeitados hoje à noite na Assembléia Legislativa.
O primeiro impõe aos alunos beneficiados com a isenção de pagamento do ensino nos cursos regulares da nova Universidade, a prestação gratuita de serviços ao Estado. O segundo, prevê a instalação de sedes regionais da UERGS em todas as regiões dos Coredes, e o último estabelece como atribuição do Conselho Superior da Universidade a fixação do quadro de pessoal, encaminhando à aprovação do governador para efetivação, através de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo.
Os deputados, entretanto, acolheram o veto ao dispositivo que previa a vinculação da Uergs à Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Piso salarial
Também foi aceito o veto parcial ao projeto do governo que fixa pisos salariais no Estado, aposto às emendas parlamentares que estendiam aos servidores públicos estaduais pensionistas e inativos o piso de R$250 e que previam reajuste de 38,88% aos integrantes do plano de carreira do magistério, de algumas categorias dos quadros da Brigada Militar e Secretaria de Segurança Pública, além de auxiliares de serviço e de secretários de escola e servidores do Quadro Geral do Estado.
Velocidade
Os parlamentares apreciaram e rejeitaram, ainda, o veto total à proposta de autoria do deputado Jair Foscarini (PMDB), aprovada em 29 de maio último, estabelecendo que a velocidade máxima permitida nas rodovias estaduais ou naquelas sob jurisdição do Daer deverá ser de 110 km/h, para automóveis e camionetas; de 90 km/h, para ônibus e microônibus, e de 80 km/h, para os demais veículos.
Amianto
Por outro lado, foi aceito o veto parcial ao projeto do deputado Giovani Cherini (PDT), também aprovado na sessão do dia 29 de maio, que proíbe a produção e comercialização de produtos à base de amianto no Rio Grande do Sul.
Por acordo unânime de líderes, foi encerrada a sessão, e convocada pelo presidente, para esta terça-feira, às 13 horas, Sessão Extraordinária para apreciação das demais matérias em pauta.
09/11/2001
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