Valadares critica governo por desrespeito a acordo firmado sobre PEC da saúde



O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) protestou em Plenário nesta terça-feira (dia 26) contra a decisão do governo de não respeitar o acordo político firmado com os partidos de oposição para a aprovação da chamada "PEC da Saúde", de que foi o relator. Ele explicou que o Executivo, através de suas lideranças no Congresso, à época comprometeu-se a repassar, a partir do ano 2000, 5% a mais do Orçamento da União do que foi empenhado para o setor em 1999. A partir de 2001 até 2004, o acordo previa que os recursos orçamentários seriam aumentados em relação ao ano anterior pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Por determinação do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e do ministro da Fazenda, Pedro Malan, segundo o senador, a Advocacia Geral da União (AGU) elaborou parecer jurídico para respaldar a decisão de descumprir o acordo e determinar que os recursos previstos para a área de saúde nos orçamentos de 2000 até 2004 serão revistos de acordo com a variação do PIB, mas tomando como base o que foi empenhado em 1999.

A decisão do governo é "estarrecedora", disse Valadares, porque haverá redução drástica dos investimentos em saúde, com perdas de R$ 1,1 bilhão em 2001, R$ 1,2 bilhão em 2002, R$ 1,3 bilhão em 2003, e R$ 1,4 bilhão em 2004.

- Isso significa uma medida contra a Constituição e que traduz que esse governo não tem compromisso com o social e muito menos com a palavra empenhada, pois quando se empenha a palavra, ela tem que ser respeitada. Nesse país, infelizmente, até o presidente da República se esquece de que empenhou sua palavra - enfatizou o senador.

Valadares lembrou que, enquanto o governo faz cortes nos investimentos em saúde, doenças endêmicas como a tuberculose e a dengue se alastram pelo país. Ele observou que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e a população mais pobre serão os diretamente atingidos pela escassez de recursos.

- Quero registrar aqui o meu protesto mais veemente diante desta absurda decisão do governo e dizer que estamos solidários com o povo que precisa de recursos para o atendimento de suas necessidades básicas no setor de saúde - frisou o parlamentar.

Em aparte, o senador Tião Viana (PT-AC) solidarizou-se com o protesto de Valadares e lembrou que o senador por Sergipe foi um dos que mais se esforçaram, à época, para a aprovação da PEC da Saúde. Segundo disse, até 2004 as perdas para o setor poderão chegar a R$ 6 bilhões.

26/06/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Tasso relembra que governo não cumpriu acordo firmado em 2003

Osmar Dias condiciona apoio do PDT à CPMF ao cumprimento do acordo firmado com o governo

Osmar Dias condiciona apoio do PDT à CPMF ao cumprimento do acordo firmado com o governo

Virgílio anuncia termos do acordo firmado com o governo para votação de MPs e autoridades

Virgílio anuncia termos do acordo firmado com governo para votação de MPs e autoridades

Odone critica desrespeito do governo Olívio às emendas definidas pela consulta popular


  • Publicidade