Valadares defende apresentação de proposta restabelecendo exigência de diploma para jornalista
Em pronunciamento nesta segunda-feira (22), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu a elaboração de uma norma legislativa capaz de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Na avaliação de Valadares, é necessário que a decisão seja debatida no Senado com a participação de representantes do Judiciário, dos jornalistas, dos estudantes de Comunicação Social e dos empresários do setor, tendo em vista que a revogação da exigência do diploma afeta milhares de universitários e profissionais da imprensa em todo o país.
- Temos que discutir em cima de alguma proposta. Vamos pensar na melhor medida. Se a saída for uma PEC, já tenho uma pronta para debater - adiantou.
No último dia 17, por oito votos a um, o STF considerou que as exigências contidas no Decreto-lei 972/69, que regulamenta a matéria, ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito de livre manifestação do pensamento assegurado pela Constituição.
Valadares disse que, em que pese o respeito que tem pelas decisões do Supremo, o fim da exigência do diploma para jornalistas está causando "um verdadeiro transtorno" em todo o Brasil. O senador afirmou que a decisão do STF vem causando "preocupação e muita frustração", sobretudo entre aqueles que exercem o jornalismo nas regiões mais pobres do país, onde a atividade é menos valorizada e estaria mais sujeita às pressões do poder econômico.
Em aparte, o senador João Pedro (PT-AM) considerou a decisão do STF "um retrocesso" para o jornalismo.
- A minha formação diz que o Estado deve regular. O tempo vai mostrar que essa decisão foi um equívoco da instância maior da Justiça brasileira - afirmou.
22/06/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Valadares apresenta PEC que torna obrigatória exigência de diploma para jornalista
Em debate proposta que restabelece exigência de diploma para jornalista
CCJ aprova exigência de diploma para jornalista
Comissão discute exigência de diploma para jornalista
Exigência de diploma para jornalista é discutida agora na CCJ
Exigência de diploma para jornalista poderá constar da Constituição