Valdir Raupp apresenta proposta de "pacto ambientalista" para Rondônia
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou ao Plenário a proposta de zoneamento econômico-ecológico do estado de Rondônia, ao qual ele atribui um caráter inovador, em comparação com as alterações feitas pelo governo anterior, por meio de medida provisória (MP), no Código Florestal. Essas alterações tornavam 80% da área de toda a Amazônia de preservação ambiental, ou seja, intocável, e foram ignoradas pelas autoridades estaduais e pela população, por serem inaplicáveis. A proposta de zoneamento suspende essa exigência e permite que toda a população instalada nas áreas de produção de alimentos (80% dos rondonienses) tenha sua situação regularizada, explicou o senador.
A MP que estabeleceu a obrigatoriedade de que 80% da região amazônica sejam totalmente preservados está em vigor, mas nunca foi votada pelo Congresso Nacional.
- Em troca, nós, de Rondônia, nos comprometemos a recuperar entre 30% e 50% da cobertura florestal dessas áreas em um prazo de até 30 anos, e preservar 100% do restante do território do estado, zelando pela manutenção de 5,152 milhões hectares de floresta - anunciou Valdir Raupp, ex-governador de Rondônia.
O senador acrescentou que, se a proposta for aceita pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 80 mil produtores rurais do estado, a maioria pequenos e médios, poderão ser legalizados e incluídos no sistema de crédito rural, que hoje é inacessível a eles.
- São R$ 200 milhões que não estão sendo utilizados na produção, em decorrência de uma exigência legal impopular que, é bom ressaltar, não tem sido capaz de impedir novos desmatamentos - disse.
Valdir Raupp classifica a proposta como um verdadeiro -pacto ambientalista-, que irá inaugurar um novo modelo de exploração da Amazônia.
- Poderemos corrigir excessos do passado, cometidos com a conivência de autoridades federais e estaduais - disse o senador.
Valdir Raupp garantiu que toda a bancada de senadores, deputados federais e estaduais, o governador Ivo Cassol e a maior parte da população do estado estão de acordo com a solução.
24/07/2003
Agência Senado
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