Valdir Raupp destaca votações importantes de 2011
Em discurso nesta quinta-feira (22), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) avaliou positivamente a produção legislativa do Senado Federal em 2011. Ele afirmou que as propostas aprovadas este ano e que se transformaram em leis são de alta qualidade e trouxeram avanços para o país em diversas áreas.
Como exemplos da "qualidade das normas legais" aprovadas pelo Senado em 2011, Raupp citou o novo Código Florestal (PLC 30/2011); a política permanente de recuperação do salário mínimo (Lei 12.382/11); a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (Lei 12.469/11); a lei do cadastro positivo e do bom pagador (Lei 12.414/11); a certidão negativa de débito trabalhista (Lei 12.440/11); o aviso prévio proporcional de até 90 dias (Lei 12.506/11); a Lei Geral de Acesso à Informação (Lei 12.527/11); a Lei da Comissão da Verdade (Lei 12.528/11); a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a regulamentação da Emenda 29, dentre outras.
- Cumprimos com êxito mais essa sessão legislativa. Terminamos o ano com a cabeça erguida e com a certeza do dever cumprido - disse Raupp antes de agradecer o empenho de todos os demais 80 senadores.
22/12/2011
Agência Senado
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