Valmir quer Polícia Rodoviária Federal atuando nas rodovias estaduais



Proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Valmir Amaral (PMDB-DF) estabelece que a Polícia Rodoviária Federal atue de forma ostensiva também nas rodovias estaduais, municipais e distritais, além das federais. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem como relator o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

De acordo com a proposta de Valmir Amaral, a ampliação do campo de atuação da PRF deverá ser definida ainda em lei ordinária, que especificará os casos em que a Polícia Rodoviária Federal não poderá ser impedida de agir, como acontece hoje. Valmir Amaral cita, na justificação da PEC, situações como repressão ao narcotráfico, ao contrabando e ao roubo de mercadorias como casos em que há interesse público na atuação da PRF em todos os tipos de rodovias.



05/06/2003

Agência Senado


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