Vendedores receberão numa única parcela comissão das vendas
Oriundo da Câmara, o projeto nasceu da preocupação com o fato de que muitas empresas retêm o pagamento de comissões e porcentagens devidas aos vendedores viajantes até a cobrança dos valores da venda. A idéia é obrigar a empresa a pagar integralmente a comissão do empregado no momento em que o cliente paga a primeira prestação.
Para resguardar o direito do empregador, a iniciativa prevê a possibilidade de estorno posterior dos valores relativos aos pagamentos não efetivados por devedores insolventes. Relator da matéria, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) disse que as mudanças são favoráveis aos empregados vendedores, viajantes ou pracistas e podem simplificar a forma de pagamento de comissões e percentagens.
- Há uma evidente simplificação, com redução do trabalho contábil e das fontes de atrito entre empregados e empregadores - disse ainda o relator. Ele propôs que o texto sofresse apenas emendas de redação, as quais foram aprovadas.
30/05/2001
Agência Senado
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