Vivo assina hoje termo de cooperação com CPI da Pedofilia
Os dirigentes da empresa de telefonia Vivo devem assinar hoje termo de cooperação com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. A medida visa dar maior celeridade ao fornecimento de dados solicitados pela Justiça sobre pedófilos que atuam na Internet.
A Vivo havia se recusado a assinar termo semelhante proposto pela CPI em dezembro de 2008, quando o acordo foi firmado apenas pelas empresas TIM, OI e Brasil Telecom. A partir de diversas reuniões realizadas desde então, foram propostos aperfeiçoamentos ao texto, de forma a tornar mais explícitos os compromissos e a dar maior segurança jurídica às teles.
No termo firmado em dezembro, as empresas se comprometeram a fornecer em até três dias informações sobre pessoa investigada por crime praticado pela Internet contra criança e adolescente, mediante requisição feita por autoridade policial ou judicial. Esse prazo de transferência dos dados cai para 24 horas quando houver risco à vida dos menores, e para duas horas quando se configurar risco iminente à vida de crianças e adolescentes.
Ainda de acordo com o documento anterior, os dados cadastrais de usuários e os dados de conexão deverão ser armazenados por três anos. Também ficou acertado que a atribuição de endereço IP (Protocolo de Internet) passará a ser feita mediante prévio cadastro do destinatário, contendo, no mínimo, nome e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Além da direção da Vivo, também assinam o termo de cooperação o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), e representantes do Ministério Público, do Departamento de Polícia Federal, do Comitê Gestor da Internet e da Safernet Brasil. A solenidade será realizada na sala 15, da Ala Alexandre Costa, no Senado.
17/09/2009
Agência Senado
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