Votação da LDO é transferida para a próxima terça-feira
A falta de acordo entre as lideranças partidárias adiou para a próxima terça-feira (11), em sessão conjunta marcada para as 12h, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2007. Aprovado no último dia 21 de junho pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta precisa ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional.
Um dos motivos do adiamento da votação da LDO foi a ameaça do deputado Ricardo Barros (PP-PR) de pedir verificação de quórum. O parlamentar não aceita que o Congresso Nacional vote a LDO sem antes apreciar projeto de lei de sua autoria (PRC 02/05) que altera a tramitação do Orçamento da União. Entre as alterações propostas está a definição de regras para a liberação das emendas pelo Executivo e a fixação de um prazo para aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em entrevista à Agência Senado, disse acreditar que a LDO deve ser aprovada na próxima terça-feira, mas sob uma condicionante: até lá, o Plenário do Senado tem de aprovar os pedidos de empréstimos externos aos estados do Ceará, de Tocantins, de Mato Grosso do Sul, da Bahia e do Pará obstruídos na sessão de quarta-feira da semana passada.
Novidade
A novidade é que a LDO deste ano torna obrigatória a inclusão no Orçamento de 2007 recursos para compensar perdas dos estados exportadores em virtude da vigência da Lei Complementar nº 87/96 - Lei Kandir - que desonerou da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os bens destinados à exportação. Os valores, entretanto, ainda não foram fixados. Mas a tendência é que sejam utilizados os mesmos parâmetros de 2006.
Romero Jucá deixa claro, no substitutivo, que o cenário macroeconômico apresentado pelo Executivo prevê, em 2007, continuidade do quadro de crescimento econômico e de manutenção da estabilidade de preços. Estima-se crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,75%, inflação acumulada ao ano de 4,5%, e taxa média de câmbio de R$ 2,32.
Jucá informou que manteve em seu substitutivo a possibilidade de redução da meta de superávit primário para atender a despesas com o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) em R$ 4,6 bilhões, acrescidas dos chamados restos a pagar relativos a essa programação.
A LDO é um conjunto de normas que tem por meta moldar e definir os controles para a execução do Orçamento Geral da União aplicado aos programas delineados no Plano Plurianual (PPA), instrumento pelo qual o governo orienta o planejamento e a gestão da administração pública para os próximos quatro anos.
Além de prever números da macroeconomia, a LDO também define a priorização dos gastos públicos, detalhando, em percentuais, quanto o governo federal poderá gastar no ano subseqüente em setores específicos, como saúde, educação e infra-estrutura.04/07/2006
Agência Senado
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