Votação da MP dos Portos na Câmara permanece indefinida



A votação da MP dos Portos (MP 595/2012), que estabelece um novo marco regulatório para o setor, permanece indefinida na Câmara dos Deputados. Há pouco foi aberta nova sessão extraordinária para tentativa de votação da matéria. É preciso alcançar um quórum de 257 deputados para que a MP possa ser votada.

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A primeira sessão extraordinária do dia foi encerrada por falta de quórum depois que os deputados "rejeitaram" um requerimento para a retirada da MP de pauta. Foram registrados 217 votos contra o requerimento, 8 a favor e 4 abstenções.

O texto em análise na Câmara, aprovado em comissão mista do Congresso, ainda enfrenta resistências tanto de partidos de oposição quanto da própria base do governo.

O Senado aguarda a definição do assunto na Câmara para tentar votar a matéria antes da perda de validade da MP, na quinta-feira (16), conforme anunciou o presidente Renan Calheiros na semana passada.

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14/05/2013

Agência Senado


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