Votação de financiamento público de campanha fica para próxima quarta
Após acirrado debate, foi adiada para a próxima quarta-feira (24) a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do projeto que estabelece o financiamento público exclusivo de campanha. O prazo foi solicitado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) visando à construção de critérios para distribuição igualitária de recursos entre os candidatos.
O projeto (PLS 268/2011) que estabelece o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais foi apresentado pela Comissão de Reforma Política e, na CCJ, recebeu voto contrário do relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Para manter a proposta, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado .
O texto do projeto prevê que, em anos de eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá recursos equivalentes ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior multiplicado por R$ 7,00, a serem aplicados nas campanhas eleitorais conforme critérios definidos pelos partidos. Ainda de acordo com o texto, as doações a partidos políticos ficam proibidas em anos eleitorais.
Em debate na reunião desta quarta-feira (17), Simon apoiou a adoção do financiamento público, mas sugeriu mudança no artigo que dá aos partidos autonomia para distribuir os recursos, defendendo a fixação de regra para que seja dada igualdade aos candidatos.
- Se vamos colocar [os recursos públicos para campanhas] na mão dos partidos para que eles façam o que quiser, é uma piada - disse Simon.
Já Aécio Neves (PSDB-MG) lembrou que fixar critérios a serem seguidos pelos partidos fere norma constitucional que prevê autonomia das legendas. Por causa desse risco, Simon sugeriu a formação de um grupo de senadores para propor uma alternativa, estabelecendo regra para uso da verba de campanha e retirando a decisão da direção das legendas.
Caixa dois
Ao defender seu voto contrário, Aloysio Nunes alegou que os recursos previstos no projeto para financiar as campanhas eleitorais ficarão bem abaixo do que foi gasto nas últimas eleições, abrindo ainda mais o interesse para a formação de caixa dois. Pimentel concorda que o financiamento público não é uma "fórmula mágica" capaz de acabar com o caixa dois, mas afirma que ajudará a combater tal prática.
Ao defender o voto em separado, Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o financiamento público é um dos mais importantes mecanismos para conferir igualdade aos candidatos. Para o senador, o custo das campanhas hoje dificulta candidaturas de pessoas de poucas posses e, por outro lado, favorece a eleição dos mais ricos ou daqueles com ligação com o poder econômico.
No mesmo sentido, Marta Suplicy (PT-SP) disse acreditar que a adoção do financiamento público reforça medidas em favor da moralização na política, promovidas por novas normas eleitorais, como a Lei da Ficha Limpa.
Já Francisco Dornelles (PP-RJ) e Demóstenes Torres (DEM-GO) argumentaram que, como a CCJ recusou o voto proporcional em lista fechada, deve também rejeitar o financiamento público. Conforme observaram, só seria viável restringir gastos de campanhas se os candidatos fossem elencados pelos partidos em uma lista preordenada.
Funcionamento partidário
Também foi adiada a votação do PLS 267/2011, que regulamenta o funcionamento dos partidos e o acesso a programas gratuitos no rádio e na televisão, outro projeto da Reforma Política que constava da pauta da reunião desta quarta-feira.
O projeto inclui na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/2005) os mesmos critérios adotados hoje, definidos em regra transitória conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB), já entregou voto favorável ao texto, mas Eunício Oliveira deverá designar outro relator, uma vez que o senador pela Paraíba tem enfrentado dificuldade de participar da CCJ por ter assumido a presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
17/08/2011
Agência Senado
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