VOTAÇÃO/ALTERAÇÃO DO ICMS O mais longo debate político do ano
Acompanhada por um público que lotou as galerias do plenário, a sessão foi marcada por dois momentos distintos: um debate inicial, em que a bancada do governo apelava pela suspensão dos trabalhos para o estabelecimento de negociações, e a estratégia da oposição, que consistia em votar o requerimento que apresentou de dar preferência para a votação do projeto do pacote fiscal, o que determinava a apreciação da matéria ainda ontem. E, vitoriosa a proposta oposicionista, a discussão do projeto propriamente dito, no qual tomaram parte deputados de todas as bancadas.
O principal argumento para o diálogo e a construção de um projeto que pudesse aproveitar as contribuições da oposição foi apresentado pelo líder do governo, deputado Ivar Pavan (PT), afirmando que interessava mais ao Estado “a busca de uma alternativa que viesse a favorecer ao interesse público, do que a disputa que levasse a vitoriosos e derrotados”.
O deputado Giovani Cherini (PDT) pediu que a oposição desse mais tempo para que a Casa pudesse discutir melhor a proposta e o governo melhorasse a proposta. Admitiu a dificuldade de discutir aumento de impostos em qualquer governo, mas chamou a atenção para a necessidade de viabilizar o Estado, dizendo que o debate “não pode ser pura e simplesmente uma questão de política de oposição ou situação”.
Ao defender a imediata realização da votação do projeto da nova matriz tributária, o deputado Alexandre Postal (PMDB) considerou que não haveria razão para prorrogar o debate da proposta por mais uma semana "uma vez que temos a análise do projeto mais importante do Parlamento, que é a peça orçamentária para o ano de 2001". Ele rebateu a alegação dos governistas de que a oposição se negava a discutir as mudanças tributárias lembrando que "o Executivo só não enviou o projeto antes porque era época de eleições e os candidatos do governo corriam o risco de perder votos".
Já o deputado Frederico Antunes (PPB) cobrou do governo a promessa de que não haveria aumento de impostos e citou pesquisa realizada com cidadãos da região metropolitana "apontando que 60% não aceita este projeto do governo e 60% dos executivos, que terão a responsabilidade de administrar os municípios gaúchos no ano que vem, também rejeitaram a proposta".
Por sua vez, o deputado Cézar Busatto (PMDB) afirmou que a Secretaria da Fazenda "não está fazendo o que poderia fazer para aumentar a arrecadação sem sacrificar o povo gaúcho com aumento de alíquotas do ICMS". Ele defendeu a necessidade de combater os sonegadores com a realização de concurso para Agente Fiscal do Tesouro do Estado e criticou o governo por cancelar os projetos Paguei Quero Nota e Mãos Dadas "que estimulavam a educação tributária e melhoravam a arrecadação no varejo".
A deputada Maria do Rosário (PT) acusou o PMDB de impedir o debate da matéria com a sociedade por perceber que com mais uma semana de discussão “os deputados não seguram a base dos seus prefeitos e as bases empresariais com quem estabeleceram relações históricas e que hoje vêem no projeto do governo uma nova possibilidade para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul”.
Depois de votadas as emendas e antes de apreciar o texto do projeto, os líderes da bancada do PT e do governo, protestaram contra o que classificaram como descaracterização da proposta do Executivo.
O deputado Elvino Bohn Gass, afirmou que o projeto não existia mais, na medida em que foi “desconstituído demagogicamente pela oposição, que manteve os fundos de incentivo e retirou todos os recursos previstos com a arrecadação de ICMS. O deputado Ivar Pavan considerou a estratégia da oposição de retirar a receita e garantir os benefícios previstos no projeto um “estelionato”, dizendo ainda que “como trabalhador e deputado sentia o golpe de traição aos pequenos com a manobra de manter os cerca de R$ 300 milhões, previstos como benefícios a eles, nas mãos das multinacionais”.
O deputado Cézar Busatto garantiu que a proposta da oposição garante aos produtores e trabalhadores os benefícios fiscais para produzirem com baixo custo e comer mais barato no Rio Grande do Sul. Anunciou que a nova lei terá a vigência limitada a dois anos e que a oposição buscou extirpar, com sua proposta, o que era desnecessário e prejudicial no projeto do governo.
11/30/2000
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