Zambiasi recebe projeto do TJ que prevê a criação de novas Comarcas no Estado



O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Eugênio Tedesco, e demais membros da administração do Tribunal entregaram ontem à tarde (03/09), ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi (PTB), projeto que prevê a criação de Comarcas, Varas Judiciais, Juizados, Cargos e Funções nos serviços auxiliares da justiça em 1º. grau e ainda cria e extingue cargos e funções na justiça de 2º. grau.

O proposta prevê a criação de comarcas nos municípios de Salto do Jacuí e Três Coroas. Quanto à criação de Varas, a proposta instituí em Encantado a 2ª. Vara Judicial; em Farroupilha, a 3ª. Vara; em Jaguarão, a 2ª. Vara; em Panambi, a 2ª. Vara; em Caçapava do Sul, a 2ª. Vara. Nos municípios de Cachoeirinha, Alvorada, Lajeado, Bagé e Gravataí, prevê a criação de uma Vara Judicial. Em Porto Alegre, o projeto do Tribunal de Justiça cria a 8ª. Vara da Fazenda Pública e a Vara de Precatórias.

Conforme o desembargador Tedesco, o Poder Judiciário precisa suprir algumas deficiências, e a demanda de trabalho está muito grande. "Hoje, temos mais de 1,3 milhão de processos em andamento e os quadros funcionais estão defasados, principalmente na criação de comarcas e cargos de assessorias", completou.

O presidente Zambiasi recebeu a proposta que prevê a criação destas comarcas, varas e demais funções na justiça, e informou que o projeto será publicado na pauta desta quarta-feira, e a sua inclusão na ordem do dia dependerá de acordo de líderes, para que o projeto seja apreciado em Plenário.

09/04/2002


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