Senado aprova José Coelho para ministro do STM
Ao encaminhar a votação, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) lamentou a falta de zelo do Senado em relação à sua prerrogativa de sabatinar candidatos indicados pela Presidência da República para exercer cargos importantes, como embaixadores e ministros dos tribunais superiores. "Sua exposição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania foi um vexame, porque ele demonstrou não ter as qualificações jurídicas necessárias para exercer a função", disse.
No caso de José Coelho, prosseguiu Dutra, antes de deliberar sobre a indicação, o Senado deveria no mínimo esperar o fim da investigação sobre o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) que está sendo realizada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Conforme o senador sergipano, um relatório do ex-procurador-geral do Banco Central é peça importante para se chegar à verdade sobre o caso Banpará, disse.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Heloísa Helena (PT-AL) e Pedro Simon (PMDB-RS) também protestaram contra o hábito de o Senado encarar sua prerrogativa de aprovação de autoridades como mera formalidade.
Para o senador Sebastião Rocha (PDT-AP), o governo foi negligente ao enviar a indicação de José Coelho, demonstrando não estar acompanhando, com o devido rigor, os acontecimentos do Senado. Segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), esses argumentos não são válidos, estando José Coelho plenamente habilitado para exercer o cargo de ministro do STM.
O Senado aprovou, ainda, por 62 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções, a indicação do diplomata Marco Antônio Diniz Brandão para exercer a função de embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia. Por 61 votos sim, 8 não e 3 abstenções, foi aprovada também a indicação presidencial da diplomata Maria Lúcia Santos Pompeu Brasil para exercer o cargo de embaixadora do Brasil junto à República de El Salvador. As deliberações do Senado serão encaminhadas à presidência da República.
29/08/2001
Agência Senado
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