1ª Secretaria divulga relatórios da comissão que examina contratos do Senado
O 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), divulgou na noite desta terça-feira (5) os quatro primeiros relatórios da Comissão Técnica Especial destinada a examinar os contratos firmados pelo Senado. Os relatórios referem-se aos contratos da Casa com as empresas Aval, Ágil, Fiança e Delta Engenharia.
Entre as sugestões apontadas nos relatórios está a "urgente necessidade da mudança no paradigma de gestão da administração da Casa". Os documentos são assinados pelo presidente da comissão técnica, o servidor Florian Madruga. Heráclito Fortes encaminhou os documentos ao diretor-geral, Alexandre Gazineo, pedindo que as sugestões da comissão sejam acatadas.
O primeiro dos relatórios, com 17 páginas, trata do Contrato nº 36 de 2006 do Senado com a Aval Empresa de Serviços Especializados Ltda, que presta serviços de limpeza e conservação na Secretaria Especial de Informática (Prodasen) e no Interlegis. O contrato tem valor anual de R$ 2.365 milhões. A análise apontou, entre outras ocorrências, a ausência de projeto básico, ausência de documentos e necessidade de realização de contrato emergencial por falta de planejamento.
O relatório conclui que não foi levado em conta o valor do metro quadrado para serviços de limpeza e conservação definido e atualizado anualmente por instrução normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. De acordo com o relatório, caso fossem usados os critérios da instrução normativa seria possível economizar até 14,4% em alguns dos gastos.
A segunda análise refere-se ao Contrato nº 66 de 2003 do Senado com a Ágil Empresa de Vigilância no valor anual de R$ 3,1 milhões. A empresa faz vigilância em três blocos residenciais na quadra 309 da Asa Sul, destinados a senadores, e na residência oficial da Presidência do Senado. O relatório indica a necessidade de estudos mais aprofundados sobre o contrato, inclusive a serem realizados pela Advocacia do Senado, e sugere a futura unificação de todos os contratos de vigilância da Casa.
A terceira análise abordou o Pregão 009 de 2008 do Senado Federal, vencido pela empresa Fiança Serviços Gerais que presta serviço à Secretaria Técnica de Eletrônica do Senado. No valor de R$ 2,9 milhões por ano, mantém trabalhando 40 profissionais de nove categorias distintas.
O relatório sugere a revogação do processo licitatório por ter encontrado em outros contratos em vigor no Senado Federal categorias profissionais exatamente iguais às pretendidas com as contratações feitas por meio do Pregão 009 de 2008. O relatório observa, no entanto, que não foram encontradas irregularidades nos documentos analisados, e que portanto a revogação não se basearia em ilegalidades.
O último dos relatórios divulgados pela 1ª Secretaria nesta terça aborda o Contrato nº 28 de 2006 entre o Senado e a empresa Delta Engenharia, Indústria e Comércio, no valor anual de R$ 5,8 milhões, destinado à contratação de 132 profissionais de cinco categorias que trabalham na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do sistema elétrico, dos quebra-sóis das janelas e das cancelas de acesso eletrônicas do Senado.
Em sua conclusão, o relatório sugere a realização de uma nova licitação sob a modalidade de pregão objetivando a contratação do serviço em si e não da mão de obra para executá-lo; a realização de ampla pesquisa de preços com base nos valores praticados em outros órgãos públicos e a unificação de todos os contratos da Casa que tratem do mesmo objetivo.
05/05/2009
Agência Senado
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