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Das cerca de 65 milhões de toneladas de resíduos sólidos produzidas por ano nas cidades brasileiras, apenas 4% são recicladas. E a cinco meses do fim do prazo para eliminação dos lixões, estipulado na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, somente três estados e menos de 10% dos municípios concluíram seus planos de gestão, primeiro passo para o cumprimento da meta.

Os problemas foram apontados por participantes de audiência pública promovida nesta quarta-feira (19) pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos. Os debatedores reconheceram ganhos desde a publicação da Lei 12.305/2010, como o aumento das iniciativas de coleta seletiva e a profissionalização das cooperativas de catadores, mas também relataram deficiências que dificultam o cumprimento das metas.

– Achar que acabaríamos com os lixões em quatro anos é pressupor que os municípios detêm a estrutura para adotar as soluções, mas isso não é a verdade – disse Albino Alvarez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Ele observou que a grande maioria dos municípios não tem como assumir os custos para, por exemplo, substituir lixões por aterros sanitários. Sem possibilidade de escala capaz de reduzir custos, os pequenos municípios comprometeriam em torno de 15% de seus orçamentos para cumprir a meta.

Para o pesquisador, é preciso construir soluções diferenciadas para essas cidades, respeitando as particularidades municipais. E nesse sentido, Ney Maranhão, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), defendeu um tratamento específico para 25% dos municípios brasileiros que geram 80% do lixo.

– Concentrar nesses 25% significa resolver 80% do tamanho do nosso problema. Precisamos tratar os desiguais como desiguais, e não querer passar uma régua e considerá-los homogêneos, todos iguais. Temos que trabalhar com ferramentas adaptativas, para nos adequar às realidades locais – disse Maranhão.

Ao concordar, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), presidente da subcomissão, disse que os grandes municípios que respondem pela maioria do lixo produzido no país reúnem condições financeiras e técnicas para eliminar os lixões e adotar sistemas adequados de gestão de resíduos sólidos.

– Os demais vão precisar de assessoramento técnico e apoio financeiro para se adequar à lei – disse o senador. Conforme explicou, as dificuldades dos pequenos municípios serão discutidas em audiências públicas que a subcomissão promoverá ao longo do semestre, quando também serão identificadas saídas para que todos consigam dar um destino adequado ao lixo.

Recursos e responsabilidades

Os caminhos, na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Diógenes Del Bel, devem incluir a definição de responsabilidades na implementação das ações.

– Metas sem responsáveis não são metas, são projeções de indicadores agregados por região – frisou Del Bel, ao também cobrar urgência na definição de incentivos fiscais e financeiros para o cumprimento da lei.

A destinação desses incentivos deveria levar em conta as desigualdades verificadas no país, na opinião de Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Ele mostrou que mais de 70% do lixo gerado no Sul e no Sudeste já contam com destinação adequada, situação inversa no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, regiões que precisariam de maior apoio.

Logística reversa

Os debatedores também foram unânimes na defesa de incentivos para a logística reversa, que é o retorno de embalagens e produtos fora de uso a seus fabricantes ou distribuidores, para reaproveitamento ou outra destinação.

Ney Maranhão explicou que esse processo já é adotado para pilhas, pneus e agrotóxicos, estando avançadas as negociações para logística reversa de eletrodomésticos, lâmpadas, medicamentos e óleos lubrificantes.

A estratégia requer um complexo processo de negociação, devido não apenas ao grande número de atores envolvidos, mas também pela heterogeneidade dos elos dentro uma mesma cadeia produtiva, conforme explicou Wanderley Coelho, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Ele disse que uma forma de incentivar o retorno de descartes seria a desburocratização do processo e a desoneração setorial das ações de logística reversa.

A oportunidade de geração de recursos nessa prática de destinação final de resíduos foi ressaltada pelo senador Cícero Lucena, ao final da audiência pública.

– Talvez essa fonte de recursos da destinação final ajude os municípios a gerir os seus custos em relação à questão do lixo – opinou.

O parlamentar anunciou que os próximos debates na subcomissão devem reunir representantes de pequenos municípios que tenham experiências bem sucedidas de gestão do lixo.

19/03/2014

Agência Senado

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