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Aberta a seleção para projetos de enfrentamento à violência contra a mulher

Até o dia 22 de maio, governos e instituições privadas, sem fins lucrativos, poderão enviar projetos sobre ações de enfrentamento à violência contra as mulheres para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República.

As propostas deverão ser inseridas no Portal de Convênios – Siconv - até a data prevista, quando serão completados os 45 dias de seleção. As iniciativas deverão estar vinculadas ao Programa de Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência.

Órgãos da administração pública direta e indireta dos estados, Distrito Federal e municípios não poderão apresentar propostas inferiores a R$ 100 mil. Para execução de obras e serviços de engenharia, o valor mínimo é de R$ 250 mil. Deverá ser estabelecido o período de 24 meses como prazo mínimo para a execução dos projetos, exceto aqueles acordados com temporalidade inferior.

Áreas de financiamento

O edital propõe como áreas a serem financiadas as delegacias de atendimento às mulheres, os centros especializados, os serviços de abrigamento, os juizados, as promotorias, as defensorias públicas, os centros integrados, os centros de atenção a migrantes e demais serviços de atendimentos às vítimas da violência doméstica, tráfico e exploração sexual.