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Espírito Santo é o primeiro estado a repactuar o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O Espírito Santo, estado campeão em homicídios de mulheres, é a primeira unidade do País a renovar os compromissos e ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Na nova etapa da mobilização, o plano contará com mais R$3,3 milhões. Uma parte vai custear as ações do Pacto Estadual , enquanto os demais recursos serão destinados aos municípios e à capital, para ações relativas à autonomia econômica das mulheres.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, e autoridades do estado assinaram nesta sexta-feira (16) o acordo de cooperação federativa para a implantação do Pacto Nacional. O Tribunal de Justiça (TJES) e o Ministério Público do estado (MPES) se comprometeram a acelerar o julgamento dos processos de violência doméstica e a construírem mais Varas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os governos federal e estadual vão promover a autonomia econômica das mulheres.

Segundo o Mapa da Violência de 2011, do Ministério da Justiça e do Instituto Sangari, o Espírito Santo registrou, no período compreendido entre 1998 e 2008, uma taxa de homicídios femininos de 10,9 em cada grupo de 100 mil habitantes. No ano de 2010, o ES também liderou o ranking. 

O pacto tem a duração de quatro anos (2007 – 2011), e nessa nova etapa, os eixos foram modificados e ampliados de quatro para cinco. São eles: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência, combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais reprodutivos, combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e de seus direitos. 

A repactuação tem como metas a ampliação da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no estado em quatro vezes. Atualmente, a rede no Espírito Santo conta com 30 serviços. 

Dados do sistema Vigilâncias de Violência e Acidentes do Ministério da Saúde (Viva) - que envolvem os registros dos serviços hospitalares dos municípios de Vitória, Serra, Colatina, Linhares, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim -, apontam que 29,2% dos atendimentos são mulheres nas faixas etárias de 20 a 29 anos seguido de 22,4% de 30 a 39 anos. Entre os eventos violentos predominam agressões e espancamentos com 81,8% dos casos, ameaças verbais e agressões psicológicas com 40,2%. Nas denuncias realizadas no disque 180, o ES é o oitavo em ligações recebidas. 

Segundo dados das Delegacias da Mulher(Deam) do Espírito Santo a mulher só busca a delegacia em uma situação limite, quando a sua vida e a de seus filhos estão em perigo. Os quesitos agressão física e ameaça de morte totalizam 65,3% das ocorrências realizadas pelas Deams.

Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres

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