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Aberta Licitação do Trecho Oeste do Rodoanel

Documento completo está disponível na internet

A Arestep disponibiliza e torna público a partir desta quarta-feira, 9, o edital de concessão do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas pelo período de 30 anos. O modelo de concessão adotado é o de concessão onerosa, ou seja, prevê que a concessionária vencedora pague R$ 2 bilhões ao Estado nos dois primeiros anos de contrato, verba que será repassada integralmente às obras de construção do Trecho Sul.

A concessionária também será obrigada a investir R$ 804 milhões ao longo dos 30 anos de contrato – sendo 35% (R$ 280 milhões) nos três primeiros anos – a fim de inserir o Trecho Oeste no padrão das demais rodovias concedidas do Estado.

A concessão do Trecho Oeste aumentará os serviços prestados aos usuários e permitirá ao governo do Estado obter recursos adicionais para a conclusão do Trecho Sul. A Artesp executará o processo de licitação, coordenará o julgamento das propostas e fiscalizará o cumprimento do contrato de concessão.

O edital completo e o estudo de viabilidade financeira da operação privada estão disponíveis no site www.artesp.sp.gov.br e na sede da Agência – Rua Iaiá, 126 - 11º andar, Itaim Bibi, São Paulo – SP .

Principais obras

Entre os investimentos a serem feitos pela concessionária no Trecho Oeste constam obras que visam acompanhar o crescimento de tráfego: implantação de vias marginais entre as interseções da saída Padroeira e rodovia Raposo Tavares e construção de faixa adicional (5ª faixa) entre os trevos das rodovias Castello Branco e Raposo Tavares.

Serão realizadas ainda obras de recuperação de seis quilômetros da marginal de Carapicuíba, construção de três passarelas e melhorias nos acessos da rodovia Castello Branco e na interseção de Padroeira.

A recuperação dos passivos ambientais da construção do Rodoanel também ficará a cargo da concessionária, que deverá implantar um total de quatro quilômetros de barreiras acústicas nos três locais onde os níveis de ruído já ultrapassam o normal e fazer o replantio de árvores.

Operação

No primeiro ano de vigência do contrato a concessionária instalará um Centro de Controle Operacional para monitorar todo Trecho Oeste, dois postos de Serviço de Atendimento ao Usuário e dois postos da Polícia Militar Rodoviária.

Serão implantados sistemas de comunicação, controle e fiscalização com a instalação de radares, praças de pesagem, rádio telefonia, call boxes, painéis de mensagens, detector de neblina, estação meteorológica e câmeras de monitoramento de tráfego. Guinchos, veículos para inspeção de tráfego e apreensão de animais, ambulâncias e viaturas para a Polícia Militar Rodoviária serão colocados à disposição.

O Serviço de Atendimento ao Usuário deverá alcançar os níveis de exigências previstos no edital de concessões. Assim, os primeiros socorros e atendimento médico serão feitos em até 10 minutos e a presença de guincho e socorro mecânico deve ocorrer em até 30 minutos.

Pedágio

A cobrança do pedágio está prevista para vigorar aproximadamente seis meses depois da assinatura do contrato de concessão. O reajuste da tarifa será anual (aplicado nos meses de julho), de acordo com a variação do IPCA.

Próximas etapas para a concessão

As empresas terão até 11 de março de 2008 para registrar suas propostas. Aquela que apresentar a cobrança da menor tarifa de pedágio será selecionada. Passará, então, pelo processo de qualificação, quando serão analisadas as propostas de execução do projeto, plano de negócios, aspectos jurídicos, técnicos, fiscais e econômico-financeiro, conforme previsto no edital. Aprovada nessa segunda etapa, só então a empresa será declarada vencedora da licitação.

Rodoanel Mário Covas

O Rodoanel Mário Covas (SP-21) é uma obra de fundamental importância para desafogar o intenso tráfego da região metropolitana, principalmente de caminhões, nas Marginais Pinheiros e Tietê. Com 182 km de extensão, o projeto redefine a plataforma logística rodoviária de radial para anelar, interligando 10 rodovias que chegam à Capital do Estado: Fernão Dias, Dutra, Ayrton Senna, Anchieta, Imigrantes, Régis Bittencourt, Raposo Tavares, Castello Branco, Anhangüera e Bandeirantes.

Trecho Oeste

O Trecho Oeste tem 32 km de extensão e liga as rodovias Régis Bittencourt, Raposo Tavares, Castello Branco, Bandeirantes e Anhanguera. Por ele circulam em média 145 mil veículos/dia, sendo 78% carros de passeio, 21% caminhões e 1% ônibus. O Trecho Oeste atende os município de São Paulo, Taboão da Serra, Caieiras, Franco da Rocha, Barueri, Embu, Cotia, Osasco, Carapicuíba e Santana do Parnaíba. Desde sua entrada em operação, em outubro de 2002, reduziu em torno de 30% o transporte de cargas pelas marginais da Capital.

Da Artesp

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