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Consórcio oferece tarifa de R$ 1,1684 para pedágio do trecho oeste do Rodoanel

Valor é 62% menor do que o teto de R$ 3 fixado pelo Governo do Estado

Atualizada às 18h56

O Governo do Estado concluiu na manhã desta terça-feira, 11, a primeira etapa do leilão para a concessão do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas. Foram abertos os envelopes com a proposta de tarifa de pedágio e o preço mais baixo oferecido pelos concorrentes foi de R$ 1,1684 – 62% menor que os R$ 3 fixados em edital pelo Governo do Estado. O valor será cobrado no trecho de 32 quilômetros da rodovia que interliga sete estradas paulistas com acesso à capital.

Considerando o preço obtido, o governador José Serra afirmou, em entrevista coletiva na tarde de hoje, no Salão dos Despacho do Palácio dos Bandeirantes, que “o leilão foi extraordinariamente bem sucedido. A tarifa foi bastante baixa”.

O governador também ressaltou que o trecho concedido vai ficar muito melhor para os motoristas em razão do conjunto de obras a serem iniciadas ainda antes da cobrança de pedágio. “Além de pagar R$ 2 bilhões de outorga para a Secretaria dos Transportes, a empresa vencedora deverá investir R$ 800 milhões em uma série de obras, inclusive marginais, como em Osasco e Carapicuíba”, completou Serra, acompanhados dos secretários estaduais  Francisco Vidal Luna (Economia e Planejamento), Mauro Arce (Transportes), Bruno Caetano (Comunicação), Aloysio Nunes Ferreira Filho (Casa Civil), Lair Krähenbühl (Habitação) e do vice-governador e secretário de Desenvolvimento, Alberto Goldman.

Comparação

As recentes concessões rodoviárias promovidas pelo governo federal, lembrou o governador Serra, não incluem valores de outorga a serem pagos pelos vencedores do leilão, como no caso do Rodoanel. Comparando a tarifa do Rodoanel com os sete lotes concedidos pelo Ministério dos Transportes no final de 2007, verifica-se que ela é menor do que a cobrada em um deles, igual a de outros três e superior a dos três restantes.

Outro ponto que o governador ressaltou foi a diferença de investimentos por quilômetro entre o trecho oeste do Rodoanel e as concessões federais. “O investimento por quilômetro que a concessionária fará no Rodoanel é seis vezes maior do que terão que investir as ganhadoras das licitações federais. Ou seja, vai ter muito mais investimento”, observou Serra.

Serra aproveitou para citar o Rodoanel como alternativa para frear as sucessivas quebras de recordes no índice de lentidão no trânsito da capital, registradas nas últimas duas semanas. “Do ponto de vista do Estado, o fundamental é tirar automóvel e caminhão da cidade. O Rodoanel vai tirar. Hoje, todos os caminhões que vem do interior de São Paulo para o Porto de Santos passam por dentro da Grande São Paulo e da cidade de São Paulo. Com o trecho sul, eles vão contornar, haverá ligação direta das estradas do interior com as do litoral”, adiantou Serra.

Obras

Entre os investimentos a serem feitos pela concessionária no trecho oeste constam obras que visam acompanhar o crescimento de tráfego: implantação de 10 quilômetros de vias marginais entre as interseções da saída Padroeira e rodovia Raposo Tavares e construção de faixa adicional (5ª faixa) entre os trevos das rodovias Castello Branco e Raposo Tavares. Serão realizadas ainda obras de recuperação de seis quilômetros da marginal de Carapicuíba, construção de três passarelas e melhorias nos acessos da rodovia Castello Branco e na interseção de Padroeira.

Edital

O edital de concessão do trecho oeste foi publicado no dia 9 de janeiro deste ano pela Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), agência reguladora das concessões no setor de transportes no Estado. O modelo adotado pelo governo estadual é o de concessão onerosa. A concessionária pagará R$ 2 bilhões ao Estado nos dois primeiros anos de contrato, verba que será repassada integralmente às obras de construção do trecho sul do Rodoanel. A concessionária também terá de investir R$ 804 milhões ao longo dos 30 anos de contrato, sendo 35% (R$ 280 milhões) nos três primeiros anos.

"Agora vamos conferir os documentos, mas espero que tudo ocorra bem", disse o secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, logo após a conclusão do leilão, realizado no Instituto de Engenharia, na capital. O valor de R$ 1,16 foi oferecido pelo Consórcio Integração Oeste, que já administra outras rodovias no Estado, como o sistema Anhangüera-Bandeirantes.

Valor

A definição em torno do preço do pedágio apresentado hoje contou com um fator decisivo, admitiu Renato Vale, presidente da CCR, umas das empresas que compõem o consórcio vencedor desta etapa. “Nosso preço leva em conta todas as sinergias de custo relativas ao fato de que temos quatro rodovias que cruzam o Rodoanel: Raposo Tavares, Castello Branco e (o sistema) Anhangüera-Bandeirantes”, disse Vale no início da tarde de hoje.

A cobrança de pedágio será diferente no Rodoanel: o motorista vai pagar na saída da pista. Para tanto serão instaladas 13 praças de pedágio ao longo dos 32 quilômetros da rodovia. Assim, não importa se o motorista ande cinco ou trinta quilômetros, afinal o valor cobrado será o mesmo.

Cronograma

Nos próximos dias a Artesp fará a qualificação do Consórcio Integração Oeste e somente após a aprovação haverá a confirmação da empresa como vencedora da licitação. Nessa etapa serão analisados os seguintes pontos, de acordo com os requisitos estipulados em edital:

• Habilitação jurídica

• Qualificação técnica

• Regularidade fiscal

• Qualificação econômico-financeira

• Metodologia de execução e plano de negócios

Caso a empresa seja inabilitada, serão analisados os documentos do licitante com a proposta tarifária classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente. A Comissão de Processamento e de Julgamento das Propostas, coordenada pela Artesp, estima que o trabalho será finalizado em cerca de 20 dias. Na seqüência, haverá assinatura do contrato de concessão e do termo de entrega, transferindo o controle do trecho da Dersa para a concessionária. A previsão, segundo o governador, é que isso ocorra no mês de maio deste ano. Feito isso, a concessionária começará as obras do programa inicial e só após a conclusão dessas poderá ser feita a cobrança de pedágio.

Rodoanel

Dividido em quatro trechos – oeste, sul, norte e leste – esse importante anel rodoviário terá 170 quilômetros de extensão e tem custo estimado em R$ 9 bilhões. Sua missão é desviar o fluxo de veículos pesados da área urbana da capital paulista e municípios vizinhos. Ganha a população local, que não tem de disputar espaço nas ruas com caminhões e outros veículos que estão apenas de passagem, e ganha o transporte de cargas, que pode trafegar com maior velocidade numa via expressa construída especialmente para esse fim.

Os benefícios da implantação do Rodoanel Mário Covas já podem ser observados no trecho Oeste do Rodoanel, em funcionamento desde outubro de 2002. Um caminhão que deixa Curitiba (PR) e chega a São Paulo pela rodovia Régis Bittencourt não precisa mais pegar as marginais dos rios Pinheiros e Tietê para desembocar na rodovia dos Bandeirantes, rumo ao interior paulista.

Assim que o trecho de 32 quilômetros entrou em operação, técnicos da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) observaram que houve queda de 30% no fluxo de caminhões nas marginais Pinheiros e Tietê. A satisfação foi imediata. Segundo pesquisa do Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística), 85% dos usuários aprovaram o novo sistema e a nota média de satisfação bateu nos 8,93. Não é à toa. A via dispõe de avançados recursos tecnológicos como monitoramento através de câmeras de TV e informações ao usuário através de painéis de mensagens.

Manoel Schlindwein com Secretaria dos Transportes e Artesp

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