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Ação do Estado garante distribuição de diesel limpo

Decisão é do juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível, em ação civil pública movida pelo Governo do Estado de São Paulo

A Justiça Federal determinou que a Petrobras forneça, em pelo menos uma bomba em cada posto de abastecimento do país, o diesel do tipo S-50 – menos poluente – a partir de 1º de janeiro de 2009. A decisão é do juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível, em ação civil pública movida pelo Governo do Estado de São Paulo, com participação do Ministério Público Federal, e vai possibilitar o abastecimento dos veículos novos a serem introduzidos no mercado.

Em sua decisão, o juiz determinou ainda que a Agência  Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamente a distribuição do diesel S-50 no prazo de 90 dias, para garantir o fornecimento desse combustível em todo o território nacional.

A ação civil pública foi movida pela Procuradoria Geral do Estado em dezembro de 2007 para garantir o cumprimento da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que obriga o fornecimento de óleo diesel mais limpo, com teor de enxofre de 50 partes por milhão (ppm), o chamado S-50.

De acordo com o pedido da PGE acolhido pela Justiça, a regulamentação da ANP deve permitir o fornecimento do diesel S-50 até que sejam substituídas completamente as atuais variedades de diesel vendidas no país. Atualmente, o diesel oferecido nos postos de combustível tem teor de enxofre que chega a 2000 ppm (S-2000), ou 40 vezes o total previsto na resolução do Conama. Na Região Metropolitana de São Paulo, o diesel que é fornecido contém 500 ppm (S-500).

Além de mais poluidor, o diesel com teor elevado de enxofre causa danos aos veículos: provoca o entupimento dos filtros e a corrosão dos sistemas de controle de poluentes dos veículos, fazendo com que emitam gases e partículas em quantidades superiores ao previsto pela legislação.

Exigência muda perfil da distribuição de diesel

Segundo dados da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, atualmente são vendidos no Brasil 3,8 bilhões de litros de diesel por mês, em 52.518 postos, sendo que 41.066 postos vendem o diesel “interior” (S-2000) e 11.452 postos vendem o diesel “metropolitano” (S-500). No Estado de São Paulo, são comercializados 950 milhões de litros de diesel por mês, em 11.391 postos (7.232 postos vendem o Diesel S-2000 e 4.159 postos o Diesel S-500).

Com a decisão judicial, que determina a oferta do Diesel S-50 em pelo menos uma bomba em cada posto, 52.518 tanques deverão ser destinados exclusivamente para a comercialização desse combustível, em todo o país. Considerando que um tanque pequeno tem capacidade para 15 mil litros, o total de Diesel S-50 será de, pelo menos, 788 milhões de litros, ou 21% do volume comercializado mensalmente no Brasil.

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