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Justiça obriga Petrobras a vender diesel mais limpo

Medida tem finalidade de garantir cumprimento de lei criada para reduzir a emissão de poluentes por parte de veículos

O governo de São Paulo, por meio do Ministério Público Federal, obteve vitória judicial que permitirá o uso de combustível mais limpo. A decisão judicial obriga a Petrobrás a distribuir e vender o diesel conhecido como S-50, menos poluente, em pelo menos uma bomba em cada ponto de comercialização de combustíveis no País, a partir de 1o de janeiro de 2009.

A decisão do juiz José Carlos Motta, da 19a Vara Cível, determinou ainda que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) regulamente a distribuição do diesel S-50 no prazo de 90 dias. A intenção é garantir o fornecimento do combustível em todo o território nacional até que ocorra a integral substituição do comercializado no País atualmente, que apresenta alto teor de enxofre: 2.000 ppm (partes por milhão), 500 ppm e 200 ppm do elemento. O S-50 possui 50 ppm de enxofre.

A medida tem a finalidade de estabelecer condições para que, a partir do ano que vem, seja cumprida a Resolução 315/2002 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que prevê o uso de diesel com 50 ppm de enxofre. Assim, abre caminho para o efetivo cumprimento da lei que prevê veículos e combustíveis “mais limpos” no País.

Agilidade – Um novo recurso garantiu ainda que a empresa deverá vender o S-50 por preço “suficientemente próximo” ao do combustível menos limpo. A decisão complementar foi tomada no dia posterior à da medida liminar, para atender a embargo de declaração da Procuradoria Geral do Estado sobre a questão do valor, que não havia ficado muito clara. A preocupação era de que o S-50 fosse economicamente inviável para o consumidor.

Segundo os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente, o cumprimento da Resolução Conama 315 deverá alterar o perfil da distribuição do diesel no País. No Brasil são comercializados 3,8 bilhões de litros de diesel por mês, em 52.518 postos, com venda do diesel “inferior” (S-2000) em 41.066 postos e do “metropolitano” (S-500) em 11.452 postos. No Estado de São Paulo, são comercializados 950 milhões de litros de diesel por mês, em 11.391 postos (7.232 vendem o Diesel S-2000 e 4.159 o S-500).

Com a oferta do S-50 em pelo menos uma bomba em cada posto, 52.518 tanques deverão ser destinados exclusivamente para a comercialização desse combustível em todo o País. Considerando que um tanque pequeno tem capacidade para 15 mil litros, o total de Diesel S-50 será de, pelo menos, 788 milhões de litros, ou 21% do volume comercializado mensalmente no Brasil.

Fiscalização

O abastecimento nacional de combustíveis é fiscalizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ela tem poder para emitir autos de infração, interditar bombas de abastecimento nos postos revendedores em que sejam constatadas irregularidades e cancelar o registro de produtos. Pode manter convênios com órgãos da administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo dos convênios é ampliar e tornar mais ágeis as ações de fiscalização.

Da Secretaria do Meio Ambiente

(M.C.)

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