Acir Gurgacz defende liberação de áreas consolidadas para uso agrícola na Amazônia
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (12), a introdução no projeto do novo Código Florestal Brasileiro - que está sendo elaborado na Câmara dos Deputados - de dispositivos que autorizem o cultivo agrícola de áreas da Região Amazônia que vêm sendo utilizadas para plantios há vários anos.
Tais áreas, denominadas de uso humano consolidado, são consideradas atualmente pela legislação ambiental como sendo Áreas de Preservação Permanente (APPs). Na Região Amazônia, o Código Florestal autoriza o aproveitamento agrícola de apenas 20% das propriedades rurais, sendo o restante destinado à preservação.
O senador alertou ainda para a importância da manutenção do tamanho das áreas de produção de alimentos no país. Qualquer redução nas áreas agricultáveis estariam, em sua opinião, na contramão da necessidade crescente de produção de alimentos para suprir a demanda proveniente do aumento da população mundial.
Em aparte, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou o tratamento dado pelo governo federal à Amazônia, ao impor restrições ambientais para a atividade agrícola mais severas do que para outras regiões do país.
12/05/2010
Agência Senado
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