Acir Gurgacz quer incluir arrecadação de contribuições no FPE e no FPM
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu nesta quarta-feira (25), em Plenário, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PECs) 125, de 2011, de sua autoria. A proposta destina 5% da arrecadação com contribuições sociais e de intervenção econômica para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros 5% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com o parlamentar, a proposta visa reequilibrar a estrutura federativa brasileira, na qual a União concentra a maior parte dos recursos. Essa concentração aumentou com a criação de novas contribuições, cuja partilha com os demais entes federativos não está prevista na Constituição.
- A mudança vai acabar com a política do pires na mão, a que prefeitos e governadores hoje são submetidos – afirmou Acir Gurgacz.
O senador também defendeu a aprovação da PEC 124, de 2011, também de sua autoria, que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica. Pela proposta, a cobrança do ICMS desse produto deixa de ser feita no estado consumidor, passando a ser cobrada pelo estado produtor.
25/04/2012
Agência Senado
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