ACM ANALISA INDICAÇÕES PARA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO DE 2001



Ao relatar o encontro com as lideranças partidárias que analisou as mudanças necessárias na legislação, com a finalidade de dar ao orçamento da União o caráter impositivo e não mais autorizativo, como ocorre atualmente, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, informou que a reunião decidiu pela aceleração das indicações para a futura Comissão Mista de Orçamento e a formação de uma subcomissão dentro do grupo, com o objetivo específico de estudar e propor alterações exigidas para essa mudança. A reunião com os líderes partidários aconteceu nesta terça-feira (dia 8).
No encontro, acrescentou o senador, ficou deliberado que a presidência da Comissão Mista de Orçamento para analisar a proposta de 2001 deverá ficar com o PSDB da Câmara, enquanto o PMDB do Senado indicará o relator. "Eles indicam os sub-relatores e será formada uma subcomissão no grupo para começar esse trabalho", explicou.
- A mudança será profunda, porque você vai ter um plano de governo e no próximo ano pretendemos antecipar o envio do projeto do orçamento para estudá-lo com mais calma e também não ultrapassar o dia 15 de dezembro para entregá-lo ao governo - destacou.
Antonio Carlos observou, ainda, que a partir dessa mudança haverá um acompanhamento da execução orçamentária da União, ao contrário da atualidade, onde "não se acompanha nada e acaba provocando problemas como esse do TRT (Fórum Trabalhista de São Paulo, onde se apurou o desvio de R$ 169 milhões em recursos públicos)".
O impasse em torno do projeto de reforma tributária, por outro lado, não surpreendeu o presidente do Senado. "Quando o governador Covas disse que não ia permitir e que iria lutar (por mudanças em pontos do projeto de reforma tributária) eu vi que dificilmente seria aprovado; é uma reforma difícil, que só pode ser aprovada por consenso".

10/08/2000

Agência Senado


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