COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA LDO PARA 2001, PPA E ORÇAMENTO DE 2000
A LDO vai orientar a elaboração do Orçamento da União de 2001, que começará a ser debatido pelo Congresso a partir de setembro. E tanto o projeto aprovado quanto a proposta orçamentária a ser enviada pelo governo até 31 de agosto deverão levar em conta as diretrizes de longo prazo estabelecidas em outro projeto aprovado neste primeiro semestre pela comissão: o Plano Plurianual (PPA) para o período 1999-2003.
De acordo com as diretrizes acolhidas pelos parlamentares, o governo deverá incluir na proposta orçamentária de 2001 a estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. O projeto original previa crescimento zero para essas despesas, que incluem o pagamento de benefícios previdenciários e gastos com pessoal. Do aumento dessa margem dependerá a dimensão do reajuste do salário mínimo, que tem relação direta com o desempenho da Previdência Social.
Os gastos com o setor de saúde em 2001 deverão ser, ainda segundo o projeto aprovado da LDO, equivalentes aos gastos de 1999 ampliados pelo crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de 2000 e acrescidos de 5%. Dessa forma, o projeto se compatibilizou com emenda constitucional que tramita no Senado - já aprovada em primeiro turno - prevendo patamares mínimos de aplicação de recursos em saúde pela União, pelos estados e pelos municípios. O entendimento firmado entre os líderes partidários para a aprovação da LDO deixou também aberta a possibilidade de concessão, pelo governo, de um reajuste salarial aos servidores públicos no próximo ano.
PPA
As áreas de infra-estrutura, irrigação, meio ambiente, esportes e turismo são as maiores beneficiadas pelo Plano Plurianual, aprovado também em junho pela Comissão de Orçamento e pelo plenário do Congresso. Esses setores receberão boa parte dos R$ 21,78 bilhões acrescentados pelos parlamentares ao valor inicialmente estipulado pelo governo para os próximos três anos e meio.
Atendendo a proposta do relator, deputado Renato Viana (PMDB-SC), os parlamentares aprovaram a destinação de R$ 632 milhões adicionais ao Programa de Renda Mínima do governo federal. A dotação deste programa, que inicialmente era de R$ 800 milhões, já havia sido dobrada pelo relator e atingiu o montante de R$ 2,23 bilhões.
O relator também acatou uma emenda destinando mais R$ 32 milhões para o Rodoanel de São Paulo (que já tivera ampliada sua dotação original de R$ 430 milhões para R$ 668,1 milhões). Viana incluiu no texto aprovado o aumento de dotação para obras de infra-estrutura que compõem os principais eixos de desenvolvimento definidos pelo Plano Plurianual. A adequação de trechos rodoviários no Corredor Nordeste, que receberia R$ 599,7 milhões, deverá ter R$ 873,7 milhões. No Corredor Mercosul, a dotação para construção de trechos rodoviários salta de R$ 178,7 milhões para R$ 430,8 milhões.
ORÇAMENTO
Em abril, a Comissão de Orçamento havia aprovado o projeto de Orçamento da União para 2000. O ministério mais beneficiado com as alterações feitas pelos parlamentares no texto original foi o dos Transportes. As dotações do ministério subiram 36,7% - e só os investimentos na construção e recuperação de rodovias passaram de R$ 2 bilhões para R$ 3,6 bilhões, um crescimento de 80%.
O segundo ministério mais beneficiado com as emendas dos parlamentares foi o da Integração Nacional, cuja ação é direcionada principalmente ao Nordeste, com projetos de irrigação, cujos recursos tiveram acréscimo de 31,5%. Seguem-se os ministérios da Agricultura, com crescimento de 6,9%; da Saúde, com 3,7%; Meio Ambiente, com 1,4%, e Educação, com 2%.
04/07/2000
Agência Senado
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