ACM CONVOCA LÍDERES PARA RESOLVER ENDIVIDAMENTOS ESTADUAIS
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, convocou para quarta-feira uma reunião com todos os líderes de partidos e o presidente da CAE, quando pretende encontrar uma solução para os problemas surgidos com pedidos estaduais de endividamento, mas com ressalvas do Banco Central por causa de descumprimentos de condições previstas na resolução 69/95 do próprio Senado.
- As coisas não podem continuar como estão. Não podemos dar tratamento diferente para situações iguais - afirmou.
Pouco antes, o plenário havia aprovado um pedido do governo do Rio Grande do Sul para tomar junto à CEF financiamento de R$ 4,9 milhões, destinado a obras de infra-estrutura no município de Bagé. No entanto, o plenárioem seguida decidiu encaminhar à CAE, para nova análise,um pedido de Minas Gerais para conceder garantia a um empréstimo da CEF à COHAB-MG, no valor de R$ 11,8 milhões.
Nos dois casos, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Osmar Dias (PSDB-PR) recomendaram voto contrário, porque o Banco Central adverte que os governos do Rio Grande do Sul e de Minas não vêm cumprindo todas asexigências da resolução do Senado.
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) leu ofício do secretário do Tesouro Nacional ao presidente do BC, onde afirma que a União não analisará pedidos de endividamento de estados que tenham dívida financeira superior às suas receitas líquidas. Waldeck Ornellas (PFL-BA) contestou a posição do Tesouro, assinalando que os protocolos de renegociação de dívidas estaduais com o governo federal prevê que os estados somente poderão contratar novas dívidas caso mantenham sempre decrescente a relação dívida-receita.
Vilson Kleinübing (PFL-SC) ponderou que tem surgido confusão por causa do momento de transição, quando o Senado, depois da CPI dos precatórios, discute uma resolução que vai substituir a 69/95, incorporando todas as sugestões da CPI. Disse que na próxima semana a CAE discutirá a resolução, a qual estabelece em mínimos detalhes quando um estado e a União podem ou não conceder aval e que tipo de parecer o BC deve encaminhar ao Senado.
09/10/1997
Agência Senado
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