ACM: DECISÃO SOBRE TETO CABE AOS CHEFES DOS TRÊS PODERES



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse nesta terça-feira (dia 9) que a decisão sobre o aumento do teto do funcionalismo público só pode ser tomada em conjunto pelos poderes da República, não sendo possível ao Judiciário deliberar em separado.
- Para se tomar qualquer decisão, os chefes dos Três Poderes tem que ser convocados a tratar da matéria. Agora, quem legisla é o Legislativo. Independência financeira do Judiciário, com dinheiro arrecadado do povo brasileiro, não pode existir - afirmou.
Antonio Carlos reiterou sua posição contrária à concessão de aumento a quem ganha mais, enquanto o salário-mínimo permanece inalterado. Ele assinalou o apoio que vem recebendo dos senadores, embora esses também fossem beneficiados com a elevação do teto do funcionalismo.
- Se por acaso houver aumento, que seja o menor possível. Não é hora de aumento, sobretudo se não se puder favorecer as camadas mais pobres - frisou.

09/11/1999

Agência Senado


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