ACM DIZ QUE PREFERE AGUARDAR ACORDO PARA PROMULGAR PEC SOBRE EDIÇÃO DE MPS
O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, disse nesta terça-feira (dia 29) que ainda aguarda um acordo entre as lideranças políticas sobre a adoção de regras destinadas a limitar a edição de medidas provisórias. Por isso, pretende observar o progresso desses entendimentos antes de tomar uma decisão a respeito da promulgação de partes já aprovadas pela Câmara e pelo Senado da proposta de emenda constitucional que restringe as MPs. Antônio Carlos fez a afirmação ao responder a questão de ordem formulada pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que pediu à presidência do Senado a convocação de uma sessão para promulgar os dispositivos da PEC já acolhidos por ambas as Casas do Congresso. Dutra argumentou que, suscitada a mesma questão de ordem após votação da matéria na Câmara dos Deputados, o presidente daquela Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), respondera que a promulgação das coincidências "haveria de ser decretada pelo Senado Federal".O presidente do Senado lembrou que está em andamento um "esforço político" das duas Casas do Congresso, no sentido de um acordo que evite a promulgação apenas das partes coincidentes já aprovadas, acrescentando que, como a matéria "é complexa", dará mais tempo às negociações políticas para que se promulgue "um todo, que represente a consciência da grande maioria do Congresso Nacional".- Estou ainda nesse esforço - enfatizou Antonio Carlos - e, se nós não conseguirmos em tempo hábil, eu acredito que, ouvido o plenário do Senado, vou proceder como V.Exª. deseja. Mas darei tempo para que as articulações políticas possam formular um projeto que represente o pensamento das duas Casas do Congresso. O senador José Eduardo Dutra disse ter ficado satisfeito com a resposta de Antônio Carlos, acrescentando que a aprovação da matéria resultou de um entendimento que incluía "a minoria, a oposição", tanto do Senado quanto da Câmara. "V. Exª. tem absoluta razão. É só verificar: foram 70 votos contra dois, consequentemente, houve uma consciência da Casa", respondeu o presidente do Senado. Dutra afirmou, entretanto, que as oposições foram "surpreendidas" quando a imprensa divulgou o fechamento de um acordo sobre o assunto, sem a participação dos oposicionistas. "Mas tenho certeza de que V.Exª. tomará a medida regimental no momento adequado", frisou Dutra.
29/02/2000
Agência Senado
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