FRANCELINO VAI AGUARDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COOPERATIVAS PARA EMITIR RELATÓRIO
O senador disse que o debate da questão com a participação de especialistas e estudiosos o ajudará a encontrar a melhor opção.
- A posição do sistema cooperativista nacional, reiterada em diversos congressos nacionais é pela manutenção do princípio da unicidade de representação - argumenta Osmar Dias. Ele é favorável ao sistema que adota apenas uma organização nacional de cooperativas, e apenas uma representação do cooperativismo em cada estado.
Fogaça também aceita que a representação do sistema cooperativista nacional fique à cargo da Organização das Cooperativas Brasileiras, reconhecendo a unicidade de representação como o sistema mais eficaz. Já Suplicy entende que essa opção é inconstitucional. "Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado", afirmou o senador, citando a Constituição. "A pessoas físicas e jurídicas fica garantido o total direito de associação, e a não obrigatoriedade de filiação a um único sistema de representação cooperativa", completou.
MUDANÇAS
Excluída a forma de representação das cooperativas, os autores das propostas, assim como seu relator, Francelino Pereira, reconhecem que as mudanças introduzidas pela Constituição de 1988 tornam o setor cooperativista mais afinado com as exigências atuais da sociedade brasileira.
Osmar Dias destaca que a criação de cooperativas sem a necessidade de autorização do Estado "constitui-se na principal justificação deste projeto". Fogaça saudou a iniciativa constitucional e aplaudiu o fato de, pela primeira vez nas histórias das constituições brasileiras, o cooperativismo, como base e instrumento para a produção econômica, foi reconhecido.
Suplicy disse que atualmente existem cerca de 4 mil cooperativas no Brasil, das quais pelo menos 75% situam-se no meio rural. Os três projetos foram formulados, segundo seus autores, a partir de seminários e congressos realizados com o setor cooperativista.
Foram convidados para a audiência os professores universitários estudiosos do assunto, além de representantes de cooperativas .
14/06/2000
Agência Senado
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