ACM ENTREGA PROJETO DO IPC A MICHEL TEMER
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, entregou hoje (dia 2) ao deputado Michel Temer, presidente da Câmara, o projeto de lei que extingue o Instituto de Aposentadoria dos Congressistas (IPC) e os privilégios nas aposentadorias dos parlamentares, aprovado ontem (dia 1º). Ele manifestou esperança de que o Congresso reveja a posição que manteve aposentadoria especial para magistrados na reforma da Previdência Social.
Antonio Carlos Magalhães afirmou que "os senadores agiram com total imparcialidade e colocaram a aposentadoria dos parlamentares em igualdade de condições com os demais servidores públicos". Ele acredita que esse exemplo e o reconhecimento do valor dessa atitude por parte da opinião pública poderá abrir caminho para que os congressistas recusem a manutenção de privilégios para os juízes.
O senador elogiou o espírito público e a eficiência dos senadores Osmar Dias (PSDB-PR), Beni Veras (PSDB-CE) e Nabor Junior (PMDB-AC) como relatores do projeto que extingue o IPC e acaba com os privilégios na aposentadoria dos parlamentares, manifestando esperança de que tal espírito prevaleça também no caso dos juízes.
Após seu encontro com o presidente do Senado, o deputado Michel Temer informou que determinou a inclusão do projeto do IPC na pauta de votações da Câmara já na semana que vem. Antonio Carlos Magalhães revelou sua expectativa de que a proposta seja ratificada pelos deputados tal como foi aprimorada e aprovada pelos senadores. O deputado lembrou que "o Senado costuma aprovar sem mudanças todos os bons projetos que recebe da Câmara".
Com relação a carta que recebeu do ministro Antonio de Pádua Ribeiro, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, manifestando apoio de magistrados à decisão do Senado em primeiro turno, que manteve a aposentadoria especial para os juízes, Antonio Carlos Magalhães declarou que a mensagem "não me comove e nem muda minha posição".
02/10/1997
Agência Senado
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