ACM: "Li a lista e tranqüilizei a dra. Regina pelo telefone"



O ex-presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) admitiu na tarde desta quinta-feira (dia 26) ao Conselho de Ética que no dia 29 de junho do ano passado recebeu do ex-líder do governo José Roberto Arruda (sem partido-DF) uma lista com a identificação dos votos contra e a favor da cassação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF).

Ao receber o documento em seu gabinete, relatou, leu-o e discutiu o seu conteúdo com Arruda. Em seguida, falou pelo telefone com a então diretora do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen), Regina Célia Peres Borges, responsável pela violação do sigilo dos votos e pela impressão da lista, e tranqüilizou-a: "a senhora tem serviços prestados ao Senado, portanto não fique nervosa, porque a senhora não deve ter culpa".

Antonio Carlos disse que pode até ter sido omisso, ao não procurar punir os autores de um crime contra a Constituição, que prevê o sigilo, mas afirmou nunca ter pedido ou ordenado a senadores ou funcionários para violarem o painel de votações do Plenário do Senado. O ex-presidente justificou o acobertamento do fato, alegando que a divulgação da quebra de segredo dos votos poderia pôr em risco a cassação de Estevão. Este poderia questionar a validade da sessão que o tirou do Senado, em 28 de junho.

- Hoje, com toda franqueza, não sei se agi certo. Fui omisso. Se houve omissão, devo admiti-la em defesa do Senado - disse Antonio Carlos.

Mostrando uma lista de telefonemas dados de seu gabinete, o senador baiano disse que Arruda providenciou a ligação, fazendo o contato com a secretária do gabinete da Presidência. Na opinião de Antonio Carlos, o então líder do governo queria passar tranqüilidade a Regina em relação a uma participação dele, Antonio Carlos, que não teria havido. Todo o procedimento telefônico teria durado 34 segundos. Terminado o encontro com Arruda, Antonio Carlos teria destruído a lista, de modo que não pudesse haver indício da violação.

- Tive a oportunidade de manter a lista mas não o fiz para preservar o Senado de escândalo, já que uma sindicância poria em duvida a lisura e o procedimento oficial da cassação. No momento em que destruí a lista, passei a desconhecê-la - afirmou Antonio Carlos.

Ele disse "compreender as motivações" que teriam levado Arruda a agir em seu nome, solicitando a lista a Regina, em encontro mantido na casa do então líder do governo. O ex-presidente do Senado, entretanto, não citou quais seriam essas motivações e procurou ressaltar as qualidades de Arruda como político e sua "atuação competente como líder" - apesar do erro que cometeu.

- Quero dizer algo do meu coração: não vim acusar o senador Arruda. Nem sei se ele merece acusação. Se usou meu nome foi indevidamente. Todos sabem que Arruda, com erros que teve nos seus últimos discursos, foi eficiente parlamentar na liderança do governo e fez grande trabalho ao governo Fernando Henrique. Dou testemunho porque, salvo se errou nesse episódio, sua atuação nunca foi maculada, mas é meu dever testemunhar aqui num momento em que ele sofre uma situação extremamente desagradável - disse Antonio Carlos.

Já a ex-diretora do Prodasen, embora elogiada por sua carreira, foi acusada por Antonio Carlos de coagir seus subordinados a fraudar o painel, alegando ordem advinda do presidente do Senado. Antonio Carlos observou que tanto ela quanto seu marido, Ivar Alves Ferreira, outro dos funcionários do Prodasen a participar da violação, afirmaram que Arruda fez um "pedido". Arruda, por seu turno, teria feito apenas "uma consulta" sobre a possibilidade de se conhecer a lista.

- Cabia a ela não atender o pedido de Arruda, porque estava quebrando uma regra. Não me foi dada a oportunidade de sequer desautorizar a violação, até porque não sabia que meu nome estava sendo usado. Ela deveria ter me procurado para confirmar se partiu de mim o pedido - disse Antonio Carlos. Segundo o ex-presidente, em seu depoimento ao Conselho Regina lhe fez referências elogiosas, qualificando-o de "austero e bravo" e lembrando que Antonio Carlos jamais lhe pedira nada que não fosse adequado.

O ex-presidente referiu-se, ainda, às pouco seguras descrições que Regina fez do telefonema que recebeu de Antonio Carlos e dos encontros posteriores que mantiveram. Ela citou frases soltas de Antonio Carlos, como "valeu", em relação à impressão da lista, e "isso é coisa do Arruda", quando perguntado sobre o vazamento da informação de que o painel fora violado.

Antonio Carlos mostrou-se tranqüilo durante a sua exposição inicial, procurando não deixar dúvida sobre sua participação involuntária no episódio da violação. Lembrou seus quase 50 anos de vida pública, em que ocupou cargos como o de prefeito de Salvador, deputado federal, governador da Bahia e ministro das Comunicações. Logo no começo de seu depoimento, ele frisou que, de todas essas posições, saiu de cabeça erguida pela "certeza dos serviços prestados e pela honestidade da atuação".

Ao final de sua exposição, mencionou os princípios, chamados de "âncoras", em que disse estar baseando sua vida: o amor à Patria, à liberdade e à verdade. Ao citar essa máxima, de autoria de "um grande baiano", agradeceu o apoio que tem lhe dado o povo da Bahia, e pediu aos senadores para que fossem justos e não tomassem nenhuma decisão "aligeirada".

26/04/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Regina: "Não lemos a lista e nem tiramos cópia. Até o disquete foi apagado"

Poupatempo agenda RG pelo telefone; saiba como

Poupatempo amplia agendamento para RG pelo telefone

Sai lista dos aprovados em segunda chamada pelo Sisu

Veja a lista das 32 obras com irregularidades graves apontadas pelo TCU

Lista de bens culturais peruanos desaparecidos é divulgada pelo Iphan