ACM MARCA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA QUINTA-FEIRA
Ao visitar a Comissão Mista de Orçamento na tarde de hoje (dia 8), o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães, anunciou que a lei orçamentária será entregue ao Executivo dentro do prazo constitucional de 15 de dezembro, pela primeira vez em muitos anos. O senador cumprimentou os parlamentares pelo esforço realizado, e, depois de consultar a comissão, marcou para esta quinta-feira, dia 11, sessão do Congresso para votar o Orçamento de 1998.
- Estamos vivendo uma nova era no Congresso Nacional. Entregar o Orçamento no prazo não era coisa comum, mas vai passar a ser, na medida em que todos estão empenhados no cumprimento do dever. Da mesma forma, o trabalho no final de semana, sempre que necessário, passará a ser encarado como normal - afirmou.
No plenário da Comissão Mista, o presidente do Senado fez um agradecimento especial pela rapidez na tramitação do Orçamento de 1988, que deverá ser votado na Comissão até quarta-feira.
- O fato é importante para o Congresso e para todos nós. Cada político está feliz pela reabilitação da instituição perante a opinião pública, com a votação do Orçamento no prazo, por mérito desta comissão - disse.
O senador reconheceu a responsabilidade do Congresso em respeitar o prazo, mas argumentou que o tempo de que os parlamentares dispõem para examinar o Orçamento adequadamente é muito pequeno. Ele defendeu a alteração da Constituição, de forma que a data de apresentação da proposta pelo governo seja antecipada de agosto para meados do primeiro semestre.
Antonio Carlos discordou da tese segundo a qual o Orçamento é "uma obra de ficção". Para ele, o problema é que muitas vezes o Orçamento é superestimado, e aí acaba não sendo cumprido, pois o governo tem essa alternativa, já que se trata de lei autorizativa.
- Temos que nos acostumar ao fato de que o Orçamento deve ser um espelho do que o governo vai realizar. Esta é uma prática que ainda não é da nossa cultura, mas tem que ser. O papel do Congresso é fazer um Orçamento para ser cumprido - assinalou.
Sobre a previsão de R$ 10,8 bilhões para investimentos em 1998, o senador ressaltou que é uma decisão adequada para o momento:
- Vivemos uma crise, no Brasil e no mundo, e, considerando esta situação, é uma solução. Vamos melhorar à medida que a arrecadação aumentar - observou.
Antonio Carlos confirmou que o Senado e a Câmara vão sugerir matérias para a pauta do período de trabalho extraordinário do Congresso, mas reiterou que a iniciativa da convocação será do presidente da República.08/12/1997
Agência Senado
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