Votação de destaques ao orçamento será retomada nesta quinta-feira
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) retomará nesta quinta-feira (23), às 10h30, o exame dos destaques à proposta orçamentária para 2006. Na terça-feira (21), os trabalhos foram suspensos depois de três horas, sem sequer uma decisão sobre como serão votadas as quase 3 mil proposições destinadas a alteraraspectos do relatório-base aprovado na semana anterior. A questão está entre votar os destaques em bloco ou um a um, essa última alternativa implicando em prolongar por tempo imprevisto o processo, que já conta com um atraso de mais de três meses na votação da peça orçamentária.
Isso tudo depois de muita polêmica por conta do anúncio de que o governo voltara atrás no acordo sobre as compensações aos estados pela perdas decorrentes das desonerações tributárias previstas na Lei Kandir. Negociado entre lideranças e aprovado no plenário da comissão, o acordo possibilitou a aprovação do texto-base, encerrando discussões que travaram os trabalhos da CMO por um mês.
Líderes partidários mantiveram reuniões até tarde da noite, na terça-feira, para tentar compor novo acordo, que, na forma rejeitada agora pelo governo, envolvia um acréscimo de R$ 1,8 bilhão para as compensações da Lei Kandir, elevando a um total de R$ 5,4 bilhões o montante da despesa em 2006, como querem os governadores de estados exportadores. No entanto, os esforços não foram suficientes para dar forma a um novo entendimento, reforçando o prognóstico de novos confrontos entre governistas e oposição na reunião desta quinta-feira.
- Se der impasse, o voto da maioria resolverá. Essa é a regra nas democracias - antecipou um possível desfecho o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara.
Na terça-feira, Machado foi o porta-voz sobre a nova posição do governo sobre as compensações da Lei Kandir: manter o acréscimo de 1,8 bilhão, mas condicionado ao excesso de arrecadação durante o ano. O acordo previa que apenas R$ 900 milhões ficariam atrelados a essa condição. A outra metade do adicional seria garantida desde já no relatório, mediante um corte de 12,5% nos valores de emendas de bancadas e comissões.
Lamento
Para Machado, a necessidade de recompor os valores das emendas de bancada e das comissões justifica a revisão do acordo. Segundo ele, o corte nas emendas prejudicou sensivelmente programações de despesas importantes de ministérios e investimentos em vários estados. Já o deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), que representa seu partido no colegiado de líderes da CMO, classifica o episódio como lamentável.
- É uma quebra de acordo inédita na comissão, que arranha a credibilidade dos representantes governistas para negociar novos pactos daqui para frente - disse.
O relator-geral do orçamento, Carlito Merss (PT-SC) lembrou que a oposição, depois de "segurar" durante meses a tramitação da proposta, agora cobra pressa na aprovação, por causa da pressão de governadores e prefeitos que estão na dependência de recursos do novo orçamento. De sua parte, porém, veio uma demonstração prática de acatamento do acordo sobre a Lei Kandir: ele rejeita dois destaques destinados a suprimir adendos ao relatório que viabilizam os repasses para a Lei Kandir, um apenas no que se refere ao adicional e outro para a totalidade dos recursos.
Os destaques são assinados pelo senador João Ribeiro (PL-TO) e pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Os governistas, em princípio, devem tentar derrubar o parecer dado por Merss às duas proposições, para o que será necessário mobilizar sua maioria. Em todo o caso, a oposição também se prepara para inviabilizar os destaques, questionando sua admissibilidade. O entendimento é que, como foram formuladas, as proposições mantém os recursos para a Lei Kandir, suprimindo apenas as fontes de receitas para suprir a despesas. Com isso, criam um déficit orçamentário, que seria inconstitucional.
Na retomada dos trabalhos, na quinta-feira, o exame inicial se concentrará em requerimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR) sobre o procedimento na votação dos 2.730 destaques. Ele propõe a votação em três blocos, de acordo com o parecer dado a cada proposição pelo relator-geral: aprovados, aprovados parcialmente e rejeitados. No momento em que cada bloco for colocado em votação, os autores dos destaques podem solicitar que o exame de suas propostas seja feito em separado.
22/03/2006
Agência Senado
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