ACM QUER CPI PARA INVESTIGAR JUDICIÁRIO
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, confirmou nesta terça-feira (dia 16) que considera necessária a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de irregularidades e corrupção no Poder Judiciário, e também para apontar alternativas construtivas de melhor funcionamento da Justiça:- Já conversei com lideranças partidárias e há o interesse de se fazer a CPI que, ao contrário do que se pensa, é construtiva, visa chegar a conclusões. O que for preciso extinguir, extingue-se; o que for melhor reformar para produzir bem, reforma-se. O importante é ter um Judiciário ágil e mais justo porque a Justiça nem sempre é distribuída, e às vezes, a Justiça que tarda é até injustiça. Além disso, há uma grande corrupção em várias áreas do Judiciário - disse.O senador avisou que não cede a pressões:- Não adianta ameaça comigo. Meu destino é servir ao meu país e eu vou servir ao país, aconteça o que acontecer - garantiu.Antonio Carlos informou já ter coletado elementos suficientes para sustentar o requerimento de convocação da comissão, pretendendo apresentá-los em discurso de plenário no qual abordará "as mazelas do Judiciário", com destaque para o empreguismo e o desperdício de dinheiro público.- É uma coisa muito séria. A Justiça não pode continuar impune diante dos crimes que pratica - afirmou.O presidente do Senado acusou o Judiciário de expandir desnecessariamente os gastos de pessoal, enquanto os outros Poderes, inclusive o Legislativo, esforçam-se para conter as despesas:- A folha de pagamento do Legislativo, a rigor, deveria até ter diminuído, pois nós reduzimos o número de funcionários da Casa. No Senado, por exemplo, baixamos de três mil e tantos para um mil e poucos, e continuamos a atuação nesse sentido. Agora, é óbvio que há um crescimento vegetativo; porém, no Judiciário o crescimento foi muito grande. Por isso é necessária a CPI que vai perquirir todas as causas - disse.O senador enfatizou que a CPI terá também um lado construtivo:- Não é só para investigar o nepotismo e a corrupção, mas também os meios de fazer uma boa estrutura de funcionamento para o Judiciário, até de comum acordo com a avaliação de seus membros - ponderou.Antonio Carlos voltou a defender a extinção da Justiça do Trabalho e da Militar, mas também fez questão de elogiar setores do Judiciário que cumprem bem seu papel:- É preciso que a Justiça do país entre nos trilhos. Se o Supremo Tribunal Federal atua bem, por que os outros não fazem o mesmo? - indagou.O senador informou já ter recebido "milhares" de manifestações de apoio a sua iniciativa, "inclusive de pessoas da Justiça do Trabalho que querem que o país dê certo e não querem viver do privilégio, como alguns que estão aqui em Brasília".Sobre a tramitação de projeto que mantém a figura do juiz classista na primeira instância, extinguindo-a nas superiores, Antonio Carlos respondeu que sustenta tese diferente, que é a extinção não só do juiz classista como também do Tribunal do Trabalho e concluiu lembrando que, durante o exame da matéria pelas duas Casas do Congresso, ela poderá ser emendada nesse sentido.
16/03/1999
Agência Senado
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