ACM RECEBE REIVINDICAÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL DO MST
De acordo com o coordenador do Movimento Nacional de Trabalhadores Sem-Terra, o encontro aprovou o encaminhamento de três pleitos aos dirigentes do Congresso Nacional: a criação urgente de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de corrupção associadas ao caso do desvio de verbas do TRT de São Paulo; a transferência para a Justiça Federal dos julgamentos de crimes contra os direitos humanos; e uma tomada de posição firme dos parlamentares contra o uso de transgênicos na agricultura brasileira.
O presidente do Senado apoiou, de imediato, a tese de "federalização" dos crimes contra os direitos humanos. Projeto nesse sentido já foi aprovado na Câmara dos Deputados, informou Gilmar Mauro. Na própria audiência Antonio Carlos determinou a tramitação urgente da proposta no Senado, a fim de tentar aprovar a matéria ainda em setembro, ou no mais tardar logo após as eleições de outubro.
A questão dos transgênicos também mereceu apoio do presidente do Senado, para o debate da questão e aplicação de todos dispositivos legais que o país já tem sobre a matéria. Com relação ao pedido de criação de uma CPI sobre corrupção, Antonio Carlos lembrou que foi sua a iniciativa de propor a instalação da CPI do Judiciário e destacou que uma investigação dessa natureza exige a identificação de casos concretos a apurar, com justificativas bem fundamentadas sobre a conveniência e necessidade do inquérito parlamentar.
O encontro da comissão de dirigentes do MST com o senador Antonio Carlos Magalhães foi acompanhado pelos deputados Aloísio Mercadante, Adão Preto e Milton Temer, todos do PT, que destacaram à saída da audiência a "cordialidade da recepção e o interesse do presidente do Senado pelas questões apresentadas".
10/08/2000
Agência Senado
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