ACM: SENADO CUMPRIU SEU DEVER EM 1997
Ao presidir na tarde de hoje (dia 15) a sessão de encerramento dos trabalhos da Casa, o senador Antonio Carlos Magalhães fez um balanço das atividades do Senado e caracterizou 1997 como um ano de afirmação para a instituição, que soube cumprir com seus deveres e agir em sintonia com a opinião pública.
O senador enfatizou que os parlamentares não deixarão de preencher as expectativas da Nação em 1998, "não obstante ser um ano eleitoral", e defendeu a inclusão de vários projetos na pauta da convocação extraordinária.
Entre as matérias que, no entender de Antonio Carlos, a Câmara deverá apreciar em janeiro, estão o Código Civil, o efeito vinculante, a regulamentação do uso de medidas provisórias, a reforma da Previdência, todas já apreciadas pelo Senado.
Já o Senado, por sua vez, deve examinar, durante a convocação do Congresso, matérias vindas da Câmara, como a reforma administrativa, os planos de saúde, o crime de lavagem de dinheiro e também o contrato temporário de trabalho, cuja aprovação o senador considera "indispensável", diante do "grande resultado" alcançado por esta fórmula na contenção do desemprego na Argentina.
Ao fazer o balanço das atividades do Senado em 1997, quando foram apreciadas 489 matérias, e aprovadas 385, nas 241 sessões realizadas em plenário, Antonio Carlos ressaltou a votação de cinco emendas constitucionais (reeleição, previdência, prorrogação do FEF, efeito vinculante e limitação do uso de MPs), dos Códigos Civil e de Trânsito, do fim dos privilégios nas aposentadorias de parlamentares e magistrados, da Lei Geral de Telecomunicações, e da criação das Agências Nacionais do Petróleo e de Energia Elétrica (ANP e Aneel).
Mereceu destaque também o esforço realizado para assegurar a transparência, e o presidente da Casa disse que o empenho fora recompensado pelos índices de audiência e aceitação alcançados pela TV Senado, Rádio Senado, Jornal do Senado, Agência Senado, Voz do Brasil e o serviço telefônico gratuito "Voz do Cidadão".
O senador citou ainda números referentes ao desempenho do Congresso Nacional, "que cresceu aos olhos da Nação no ano que passou": 132 matérias foram examinadas em reunião conjunta das duas Casas, das quais 31 medidas provisórias, sendo 20 promulgadas sem alterações e 11 emendadas; 57 projetos enviados à sanção presidencial, 26 transformados em lei, e 18 vetos presidenciais rejeitados.
Em sua análise, Antonio Carlos deu relevo especial à aprovação do Orçamento da União dentro do prazo, ou seja, antes do início do exercício financeiro - fato que ocorre pela primeira vez desde a votação da peça de 1990 em dezembro de 1989 - reiterando sua posição no sentido de que o presidente da República colabore com o Congresso em 1998, enviando a proposta orçamentária no primeiro semestre, o que facilitará o exame e permitirá o cumprimento das datas marcadas.
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO
(de 6 de janeiro a 15 de dezembro de 1997)
Projetos aprovados e enviados à sanção: | |
- de iniciativa parlamentar .................................. | 23 |
- de iniciativa do Executivo ................................ | 19 |
Projetos aprovados e promulgados ..................... | 186 |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... | 110 |
Propostas de emenda à Constituição: - aprovadas e promulgadas ................................. - aprovadas e enviadas à Câmara ........................ | 2 3 |
Indicação aprovada ............................................ | 1 |
Escolha de autoridades e diplomatas .............. | 41 |
Total de matérias aprovadas ........................... | 385 |
Matérias arquivadas: - rejeitadas e prejudicadas .................................. - retiradas ........................................................... | 85 19 |
Total de matérias apreciadas .......................... | 489 |
15/12/1997
Agência Senado
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