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Ações emergenciais de enfrentamento aos efeitos da estiagem

O Governo Federal reforçou os investimentos em ações emergenciais para reduzir os impactos da maior estiagem dos últimos anos. Desde abril, um conjunto abrangente de medidas vem sendo implementadas para reforçar a rede de proteção social no semiárido.

O total de investimentos em ações emergenciais é de R$ 2,7 bilhões. As medidas abrangem ações como a implantação de cisternas, reforço da distribuição de água por carro-pipa, recuperação de poços, auxílio financeiro emergencial (Bolsa Estiagem), antecipação dos pagamentos do Programa Garantia-Safra, apoio à atividade econômica por meio de linha especial de crédito e a venda de milho para alimentação animal a preços subsidiados. 

Bolsa Estiagem – A Bolsa Estiagem é um auxílio financeiro emergencial pago aos agricultores familiares enquadrados nos critérios do benefício. Cada família beneficiada receberá o valor total de R$ 400 transferidos em cinco parcelas mensais de R$ 80.

São critérios para o recebimento:

• residir em município em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, cujo reconhecimento pelo Poder Executivo Federal tenha ocorrido entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2012; 

• ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); caso seja agricultor familiar e não tenha feito a DAP, deve consultar o órgão competente do seu município para a emissão da Declaração.

• possuir renda familiar mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, em conformidade com a Lei 10.954/2004;

• estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); caso não esteja cadastrado, deve procurar a prefeitura do seu município para se cadastrar;

• não ter aderido ao Programa Garantia Safra 2011/2012.

Os municípios que tiveram o reconhecimento da situação de emergência publicada no Diário Oficial da União (DOU) até 02/05/2012 estão aptos a receber a primeira parcela a partir 18/06/2012, conforme calendário do Bolsa Família. Serão cerca de 113 mil agricultores de 263 cidades da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe. Acesse a lista completa dos municípios beneficiados em junho ou, acesse a lista dos beneficiários.

Para aqueles cuja publicação se deu até 04/06/2012, a primeira parcela será paga a partir de 18/07. Já para aqueles cuja publicação se deu após 04/06, os benefícios começarão a ser pagos em 18/08. 

Acesse a lista atualizada dos municípios em situação de emergência com a data de reconhecimento.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que se enquadram no perfil para recebimento do auxílio emergencial terão a transferência dos recursos efetuada juntamente com o pagamento da transferência de renda. Os demais beneficiários receberão o Cartão Cidadão, no endereço cadastrado na DAP, para efetuar os saques nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário do Bolsa Família.  Caso não tenha recebido o cartão, o cidadão deve entrar em contato com a agência mais próxima. Se cumprir todos os requisitos, possua algum cartão de benefício do Governo Federal e seu nome não constar na folha de pagamento junto à Caixa, o cidadão deve verificar e atualizar seu cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais e/ou verificar a situação da sua DAP.

Garantia-Safra – Os pagamentos dos benefícios referentes ao Programa Garantia-Safra estão sendo antecipados para os agricultores que cumpriram as etapas de recebimento do programa. O valor total do repasse por aderido é de R$ 680. O montante é dividido em cinco parcelas e será pago por meio de cartão eletrônico da Caixa Econômica Federal. São contemplados agricultores, com renda de até 1,5 salário-mínimo, de municípios com perda verificada de ao menos 50% da produção. 

Os agricultores deverão procurar a prefeitura e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de seus municípios para receber mais informações sobre o programa.

Neste mês, desde o último dia 18/06, estão sendo feitos os pagamentos da primeira parcela para 76.028 agricultores e agricultoras de 111 municípios dos estados da Bahia e Minas Gerais. Acesse a lista completa com os municípios cujo pagamento será realizado em junho 

Já a lista dos municípios cuja antecipação será iniciada em julho poderá ser acessada a partir da primeira semana do mês no sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Agrário.  

Abastecimento de milho para consumo animal – Encontra-se em operação a venda de milho a balcão a preços subsidiados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Os agricultores interessados em adquirir o produto devem procurar a unidade de comercialização da Conab mais próxima de sua propriedade, munidos de documentos pessoais (Cart. Identidade e CPF), DAP ou documento de titularidade da terra  para elaboração do Cadastro. Após o cadastramento, emite-se a Guia de Recolhimento da União e o interessado efetua o pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil. Após o pagamento é emitida a Nota Fiscal Eletrônica para retirada do produto. 

A lista dos pontos de abastecimento está disponibilizada na página da Conab na internet e por meio das Superintendências Regionais da Conab em todos os estados do Nordeste.

Linha de Crédito Emergencial – Por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi disponibilizado R$ 1 bilhão para concessão de crédito de investimento, capital de giro e custeio agrícola e pecuário para produtores rurais, comerciantes, prestadores de serviços, empresas agroindustriais e industriais prejudicados pela estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A linha é operada com exclusividade pelo Banco do Nordeste. 

O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5% ao ano. Serão beneficiados os empreendimentos localizados em municípios com decretos de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, a partir de 1º de dezembro de 2011.

São três linhas:

Crédito de até R$ 2.500 para agricultores familiares, enquadrados no “Grupo B” Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B). Com juro anual de 1%, poderá ser pago em até 10 anos, com 3 anos de carência e 40% de rebate para os que pagarem em dia.

Demais agricultores familiares ligados ao Pronaf poderão obter crédito de R$ 2.500 a R$ 12 mil com juro de 1% ao ano, 10 anos para pagamento, com 3 anos de carência e 40% de rebate para os que pagarem em dia. 

Limite de financiamento de R$ 12 mil a R$ 100 mil para empreendedores individuais, empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços, cooperativas de produção, associações, agroindústrias e produtores rurais. Com juro anual de 3,5%, o crédito poderá ser pago em 10 anos, com carência de 3 anos.

Os interessados em acessar as linhas devem procurar a unidade do Banco do Nordeste mais próxima, ou ligar gratuitamente para 0800 728 3030. 

Comitês Estaduais – Em cada estado atingido, foi instituído o Comitê Integrado de Combate à Estiagem. A cargo do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), ao comitê compete a articulação, coordenação e acompanhamento das ações de enfrentamento da estiagem desencadeadas pelos órgãos do governo federal, estadual e municipal. 

O comitê é composto em cada estado por técnicos da Secretaria Nacional de Defesa Civil e dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; de Minas e Energia; do Desenvolvimento Agrário; do Exército Brasileiro; representantes da Defesa Civil de cada estado e representantes da Associação dos Municípios de cada estado.

Segue abaixo a lista dos contatos dos comitês: