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Ações marcam Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

O dia 28 de abril foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho

Neste domingo (28), o Brasil celebrou o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. As ações em comemoração ao dia tiveram início na sexta-feira (26), quando os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde acenderam velas e fizeram um minuto de silêncio em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.

Ainda dentro das homenagens, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), pela primeira vez, irá dedicar uma semana ao julgamento exclusivo de processos relativos a acidentes de trabalho. A semana temática acontecerá de 20 a 24 de maio. Nesta semana, serão julgados mais de 4 mil agravos de instrumentos em recurso. Todas as Turmas e Seções estarão envolvidas.

Acidentes de trabalho no Brasil

No Brasil, somente ano passado, 2.717 trabalhadores perderam a vida em serviço, segundo dados dos registros da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Números da Previdência Social demonstram que, em 2011, foram registrados 711.164 acidentes de trabalho, sendo que 2.884 resultaram em morte. 

Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do MTE, mostram que, no ano passado, foram realizadas 154.361 ações fiscais de Segurança e Saúde no Trabalho. Este ano, de janeiro a março, já foram realizadas 29.607 fiscalizações, com o intuito de reduzir o número de acidentes. 

Números do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) indicam que a maioria dos acidentes registrados ocorreu na Região Sudeste (387.142), seguida pelas regiões Sul (153.329), Nordeste (91.725), Centro-Oeste (47.884) e Norte, com 31.084 acidentes notificados. Vale lembrar que é no Sudeste e no Sul que se concentra o maior número de trabalhadores formalizados do país.

Quando se analisa os acidentes por grupos etários, nos últimos três anos, há indícios de uma pequena mudança no sentido de uma menor incidência nas idades mais jovens e um aumento da incidência nas idades superiores. Em 2007, 54,81% dos acidentes ocorreram em idades inferiores a 34 anos. Esse percentual cai para 52,78% em 2011.

A faixa etária de 35 a 44 anos permanece com participação praticamente estável no triênio, sendo que a participação da faixa etária superior a 45 anos aumenta de 20,38% para 22,66%.

As três atividades econômicas que registraram maior número de acidentes foram as de atendimento hospitalar, administração pública e o comércio varejista de mercadorias em geral. Essas três atividades foram responsáveis por 13,5% do total de acidentes registrados no ano de 2011.

O Brasil é o quarto colocado mundial em número de acidentes fatais do trabalho. De acordo com o governo, é registrada, no País, cerca de uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária e são gastos mais de R$ 14 bilhões por ano com acidentes de trabalho.

Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Com o objetivo de assegurar melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho, foi criada a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O plano foi elaborado por uma Comissão Tripartite entre o governo, as principais organizações que representam empregadores e por organizações representantes dos trabalhadores. A formalização do Plano se deu por Decreto assinado pela Presidenta Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011 (Decreto nº 7.602).