Aconselhamento genético poderá entrar na lista de ações públicas sobre planejamento familiar
Além de oferecer assistência à concepção e contracepção, atendimento pré-natal, controle de doenças sexualmente transmissíveis e prevenção de câncer, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a oferecer também aconselhamento genético como ação de planejamento familiar. Isto é o que dispõe projeto da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sob o argumento de que as doenças geneticamente determinadas constituem significativos transtornos emocionais para as famílias.
O projeto (PLS 109/07), pronto para entrar em pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), muda a lei que trata do planejamento familiar (Lei 9.263/96), para incluir o aconselhamento genético entre as ações que o SUS é obrigado a executar no âmbito da atenção à mulher, ao homem ou ao casal em todos os seus ciclos vitais, dentro do entendimento de que o planejamento familiar é direito de todo cidadão brasileiro.
Na justificação do projeto, Kátia Abreu observa que as doenças geneticamente determinadas propiciam, além de transtorno emocional, dificuldades físicas e custos não só para um número expressivo de famílias, mas para toda a sociedade.
"Embora sejam consideradas individualmente raras, as doenças geneticamente determinadas são numerosas e relevantes, principalmente quando se verifica que são graves e na atualidade pouco controláveis, além de incuráveis", diz ela em defesa do projeto.
Para Kátia Abreu, diante da atual situação, a prevenção dessas doenças é de fundamental importância, seja para evitar seu reaparecimento em famílias com históricos de incidências, identificar a probabilidade de manifestação em idade adulta e prevenir suas conseqüências através do diagnóstico precoce.
Em sua opinião, disponibilizar o aconselhamento genético por meio do SUS é uma forma de garantir o acesso da população ao conhecimento desenvolvido pela ciência. A senadora lembra que o diagnóstico precoce é exatamente uma das maiores promessas da medicina genômica.
20/01/2009
Agência Senado
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