Acordo de comércio entre Mercosul e Israel recebe aval do Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) os textos do Acordo-Quadro de Comércio e do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Israel.
O relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), explicou que o primeiro, de caráter genérico, traça as linhas gerais do relacionamento comercial e pode ser desdobrado em protocolos para cumprimento das diretrizes fixadas, enquanto o segundo funda e baliza a liberdade de comércio entre as partes, basicamente estipulando a isenção recíproca de tarifas de importação nos itens que especifica.
Trata-se de um acordo para abertura de mercado de bens com uma cláusula evolutiva para a possibilidade de, no futuro, promover acesso a mercado de serviços e investimentos.O acordo de livre Comércio cobre as seguintes áreas: comércio de bens, áreas de origem, salvaguardas, cooperação em áreas técnicas, cooperação em normas sanitárias e fitossanitárias, cooperação técnica, tecnológica e aduaneira.
O acordo-quadro foi assinado em 8 de dezembro de 2005, enquanto o acordo de livre comércio foi assinado em 18 de dezembro de 2007. A aprovação se deu por meio de projeto de decreto legislativo (PDS 925/09).
16/12/2009
Agência Senado
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