Acordo entre Mercosul e Israel será votado pela representação brasileira no parlamento do bloco
O Congresso deverá aprovar o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel no entendimento de que o Brasil negociará a exclusão, da cobertura do acordo, dos bens cujos certificados de origem indiquem, como procedência, locais submetidos à administração de Israel a partir de 1967. A negociação será feita no âmbito de comitê conjunto previsto pelo próprio acordo. Isso é o que estabelece projeto de decreto legislativo elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e que deverá ser votado nesta terça-feira (23) pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Em seu voto, Azeredo observa que, na fase congressual de aprovação dos acordos - o de Livre Comércio e o Acordo-Quadro de Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel - um aspecto merece ser ressaltado: "a questão palestina que perpassa a existência de Israel, inclusive em todo o seu sistema socioeconômico e produtivo". O senador lembra que o Parlamento Europeu vem chamando a atenção para a grave questão humanitária nos territórios ocupados e que, em 2005, a Comissão Europeia notificou aos importadores que produtos provenientes de locais submetidos à administração de Israel a partir de 1967 - os assentamentos israelenses na Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e Colinas de Golan - não poderiam beneficiar-se do tratamento aduaneiro preferencial estabelecido pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel.
Conforme o relatório, o Acordo de Livre Comércio, assinado em dezembro de 2007, prevê a liberalização total de mais de 90% do comércio entre o Mercosul e Israel em até dez anos. Os produtos foram divididos em quatro cestas, com prazos diferenciados para o fim das tarifas de importação: imediato, quatro, oito e dez anos. Um pequeno percentual de produtos, entre 5% e 8%, estará sujeito a cotas de importação. Entram nessa lista produtos agrícolas, como açúcar, carnes e laticínios. Apenas 2% dos produtos estariam fora do acordo.
Em seu relatório, Azeredo afirma que o Acordo de Livre Comércio com Israel é parte do empenho do Mercosul em ampliar entendimentos com parceiros no Oriente Médio. Segundo o senador, na negociação do acordo o bloco atuou de forma coordenada com o objetivo de obter condições de acesso ainda mais vantajosas para as economias menores, "o que demonstra ser a agenda extra-regional do Mercosul, também, instrumento para o tratamento da questão das assimetrias no bloco".
O relator informa que a indústria brasileira comemora o acordo, porque aumentará a competitividade de seus produtos em Israel. Segundo Azeredo, os fornecedores brasileiros estão em desvantagem, porque Israel possui acordos de livre comércio com os Estados Unidos e a Europa. Além disso, o setor industrial brasileiro avalia que haverá um ganho tecnológico para o país, com acesso mais barato a sofisticados equipamentos israelenses de irrigação e segurança.
Doação de aeronaves
Também está na pauta da reunião de terça-feira projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves de fabricação brasileira, tipo T-27 Tucano, à Força Aérea Paraguaia também. De acordo com a proposição (PLC 5.234/09), as aeronaves serão doadas no estado em que se encontram e as despesas com seu traslado serão custeadas pela Força Aérea Paraguaia. O relator é o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que apresentou voto favorável à matéria.
Outras propostas que deverão ser votadas são o Acordo de Cooperação entre Brasil e Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa (PDS 112/08) e o acordo que permite a residência, o estudo e o trabalho de fronteiriços brasileiros e uruguaios com o objetivo de prestação de serviços de saúde.
A reunião, marcada para as 14h30, será realizada no plenário 19 da Ala Alexandre Costa.
19/06/2009
Agência Senado
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