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Acordo de cooperação defende direitos de comunidades tradicionais

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, e o Defensor Público-Geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, assina nesta quinta-feira (22), um acordo de cooperação técnica que visa a execução de ações para assegurar a adesão da Defensoria Pública da União (DPU) à campanha Igualdade Racial é pra Valer. 

O acordo irá promover a capacitação de defensores públicos e demais operadores do direito, inicialmente na região Nordeste, nos temas específicos relativos às comunidades tradicionais. O objetivo é oferecer a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos povos e comunidades tradicionais atendidos pela Seppir.

A primeira capacitação acontece no Maranhão, em Alcântara, na data provável de 11 de junho. Podem participar defensores públicos federais e estaduais, juízes, advogados e demais operadores do direito.

Esta será a quarta capacitação de defensores públicos realizada em parceria com a Seppir que, entre 2009 e 2010, capacitou cerca de cem defensores federais e 30 estaduais, além de outros servidores públicos. Como resultado, foram ajuizadas ações civis públicas pelos direitos dos quilombolas em diversas regiões; houve a participação da defensoria nos seminários integrados do Programa Brasil Quilombola; e foi implementado o Projeto DPU Itinerante na Bahia e no Amapá. Através desta última ação, foi oferecido atendimento individual aos quilombolas e realizado levantamento de demandas.

A formação será composta de uma parte teórica e outra prática, após o relatório que os participantes produzem a partir da experiência de campo. A ideia é envolver defensores e promotores públicos locais e federais nas questões das comunidades tradicionais, facilitando o acesso desses grupos à justiça.

Fonte:
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

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