NetSaber - Banco de Notícias

Acordo de cooperação é assinado entre GDF e Ibama

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama), Volney Zanardi Junior, e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinaram na terça-feira (19) acordo de Cooperação Técnica para gestão compartilhada dos recursos faunísticos. Com o processo de transição, o Ibama se compromete a disponibilizar sistemas, compartilhar estruturas e atuar de forma integrada, para o exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que delega aos estados e ao Distrito Federal a gestão da fauna silvestre.

Segundo o presidente do Ibama, além desse acordo outras agendas serão implementadas com o GDF no esteio da cooperação, como por exemplo o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a gestão florestal. Já o governador observa que com o GDF assumindo a gestão de fauna o Ibama fica liberado para direcionar os esforços às questões mais relevantes de abrangência interestadual.

A atuação cooperativa entre os entes da federação vai evitar a fragmentação de controles, a duplicidade de esforços e a sobreposição de atividades relativas à gestão de fauna. Transparência às informações e a integração dos sistemas de controle distrital ao sistema nacional também constam das cláusulas do acordo. O Distrito Federal é a 23ª unidade da federação a assinar o acordo de cooperação com o Ibama. 

Fonte:
Ibama

Artigos Relacionados