Acordo garante recursos para o meio ambiente
A preservação da Mata Atlântica e a criação de áreas de proteção ambiental na Amazônia poderão receber investimentos de 35 milhões de euros. Os recursos estão previstos em acordo celebrado em junho deste ano entre o Brasil e a Alemanha e contemplado pelo projeto de decreto legislativo nº 895/03, que recebeu nesta quinta-feira (18) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
De acordo com o texto, os recursos serão doados pela Sociedade Alemã para Cooperação Técnica (GTZ) e investidos em projetos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente. O relator da matéria, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), considerou inequívocos os benefícios garantidos pelo acordo ao meio ambiente brasileiro. O projeto será examinado agora pelo Plenário do Senado, uma vez que consta da pauta da convocação extraordinária.
O presidente da CRE, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), destacou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu urgência na aprovação do acordo. Os senadores Hélio Costa (PMDB-MG) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) elogiaram a atuação da GTZ no trabalho de assistência social com meninos de rua. O senador Sibá Machado (PT-AC) lembrou que a instituição vem fazendo importante trabalho na Amazônia.
Foi aprovado ainda parecer favorável - elaborado pelo relator, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) - ao projeto de decreto legislativo nº 859/03, de aprovação do acordo que sistematiza as normas dos países do Mercosul sobre o benefício da justiça gratuita e assistência jurídica gratuita em um corpo único de normas. Eduardo Azeredo demonstrou sua satisfação com a aprovação de acordo que, a seu ver, trata de um -direito elementar-: a justiça gratuita.
Acordo firmado entre Brasil e Bolívia e contemplado no projeto de decreto legislativo nº 892/03, tratando da construção de ponte sobre o rio Acre, nas proximidades das cidades de Brasiléia (AC) e Cobija, na Bolívia, recebeu parecer favorável da comissão, a partir de voto do senador Sibá Machado. O senador destacou o mérito do acordo, que materializa o desejo de integração entre os países da região Norte, e lembrou que a ponte trará repercussões inclusive para os estados do Centro-Oeste.
Receberam ainda pareceres favoráveis o projeto de decreto legislativo nº 885/03, sobre acordo de Assistência Mútua entre o Brasil e Rússia para prevenção, investigação e combate a infrações aduaneiras, que teve como relator o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), e o projeto de decreto legislativo nº 891/03, que aprova acordo entre o Brasil e a Nova Zelândia sobre o exercício de atividade remunerada por dependente de funcionários diplomáticos, cujo relator foi o senador João Ribeiro (PFL-TO).
Foram aprovados também pela comissão pareceres favoráveis a dois protocolos internacionais. O primeiro - acolhido por meio do projeto de decreto legislativo nº 893/03, que teve como relator o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) - trata do décimo primeiro protocolo adicional ao acordo de Complementação Econômica nº 36, firmado entre os países do Mercosul e a Bolívia, e normatiza instâncias processuais para soluções de conflitos econômicos. O outro - contemplado pelo projeto de decreto legislativo nº 856/03, cujo relator foi o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) - cuida de regras para prosseguimento de estudos de pós-graduação nas universidades dos estados membros do Mercosul e da Bolívia.
O mesmo senador também elaborou parecer favorável, aprovado pela comissão, ao projeto de decreto legislativo nº 857/03, que regulamenta o uso dos símbolos do Mercosul, livrando o uso desses símbolos da necessidade de prévia autorização por autoridades competentes. -A ampla disseminação de símbolos do Mercosul contribui para consolidar a identidade do bloco junto à população-, afirmou Crivella em seu parecer. Todas as matérias serão agora examinadas pelo Plenário do Senado.
18/12/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ambiente: Xico Graziano recebe o cargo de secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretaria do Meio Ambiente faz acordo para unificar taxa ambiental
Meio Ambiente: Estado e BID celebram acordo de US$ 15 milhões para o ecoturismo
Secretaria do Meio Ambiente e Cepam firmam acordo para definir gestão do lixo
Meio Ambiente: Secretaria do Meio Ambiente promove Oficina de Educação Ambiental em Atibaia para pro
Meio Ambiente: Secretaria Estadual do Meio Ambiente promove estudo para desenvolver ecoturismo em Sã