Acordo para recomposição de APP pode facilitar votação do Código Florestal
Em entrevista concedida há pouco, os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) afirmaram que as condições para a votação do projeto do novo Código Florestal"estão dadas". O texto pode ser votado daqui a pouco na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).
Os dois manifestaram confiança nos entendimentos mantidos com integrantes da comissão e disseram acreditar que o texto está bem próximo de um consenso.
- Acho que podemos chegar a um meio termo - declarou Luiz Henrique, que foi relator da matéria em três comissões do Senado: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Relator na CMA, Jorge Viana repetiu que o texto apresentado por ele foi elaborado em conjunto com Luiz Henrique. Também disse que ambos estão oferecendo "um texto que é bom para o Brasil e que permite o fim do desmatamento ilegal".
- Conversamos com diversos setores. As condições para o entendimento estão dadas - reiterou Jorge Viana.
Na reunião desta quarta-feira, Jorge Viana apresentará sua análise sobre as emendas apresentadas ao substitutivo. Ele adiantou acordo sobre a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP), um dos pontos mais polêmicos do substitutivo. Ficou acordada a obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, conforme já previsto no projeto da Câmara. No entanto, Jorge Viana modificará o texto para estabelecer que esta obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade.
Ele adiantou ainda que modificará o projeto para permitir a consolidação de atividades agrossilvopastoris em encostas entre 25 e 45 graus. Também anunciou que incluiu norma para proteção de nascentes.
Mais informações a seguir
23/11/2011
Agência Senado
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