Acordo prevê salário mínimo de R$ 200 em abril
Com isso, os parlamentares estão acrescentando R$ 10 ao reajuste previsto pelo governo ao enviar o orçamento ao Congresso - a previsão era de um mínimo de R$ 190. É o terceiro ano consecutivo que os deputados e senadores concedem aumento para o salário mínimo acima da inflação e a segunda vez em que são usadas verbas destinadas originalmente às emendas dos parlamentares.
O acordo será submetido nesta quarta-feira (12) aos líderes de todos os partidos no Congresso, inclusive das oposições. O relator-geral acredita que o acerto será aprovado pela maioria dos líderes, exceto os oposicionistas, que querem pelo menos R$ 220. No início da noite desta terça (11), a liderança do PT na Câmara anunciou que o partido insiste num salário mínimo mais elevado, correção da tabela do imposto de renda e renegociação da dívida dos pequenos agricultores. Sem acordo para os três pontos, o PT pretende obstruir a votação do projeto orçamentário.
No encontro marcado para esta quarta (12), que terá a presença do presidente da Câmara, Aécio Neves, as lideranças partidárias do Senado e da Câmara e o relator-geral do orçamento discutirão outro problema que vem mobilizando o Congresso: o reajuste da tabela de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. Projeto do senador Paulo Hartung (PSB-ES) prevendo a correção da tabela foi aprovado por duas comissões da Câmara e se encontra em condições de ser votado pelo plenário.
O governo, que não concorda com a correção de 35% da tabela do IR, vem apresentando propostas alternativas, até agora todas rejeitadas. A última foi feita nesta terça-feira (11), estabelecendo que pessoas que recebem R$ 1.200 por mês, e declaram pelo formulário simplificado, ficarão isentas do imposto de renda. Não haveria reajuste da tabela na fonte, mas sim uma elevação no desconto padrão do formulário simplificado - que passaria de 20% para 25% da renda bruta.
11/12/2001
Agência Senado
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