Líder do PT já admite salário mínimo de R$ 240 em abril próximo
O líder do PT na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Jorge Bittar (RJ), afirmou nesta terça-feira (12), em entrevista à imprensa, que seu partido admite um reajuste de 20% no salário mínimo, que passaria em 1º de abril do próximo ano dos atuais R$ 200 para R$ 240. O PT manteve-se reticente nos últimos dias sobre o aumento de 20% para o salário mínimo, apesar da insistência dos outros partidos.
- Sempre dissemos que, se houver recursos, seremos a favor deste aumento. Tudo indica que o Comitê de Receitas do Orçamento pode obter cerca de R$ 8 bilhões na reestimativa da arrecadação do próximo ano. Caso isso se confirme, é natural que de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões sejam destinados ao salário mínimo - observou Bittar.
A equipe do presidente Fernando Henrique Cardoso propôs no projeto da lei orçamentária enviado ao Congresso no dia 31 de agosto um aumento do mínimo para R$ 211 (5,5%). Sessenta dias antes, no entanto, os líderes partidários na Comissão de Orçamento haviam decidido, ao votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que lutariam por um salário mínimo de R$ 240. Na época, o PT também defendeu este aumento de 20%, contra advertências do Palácio do Planalto de que não seria possível aumentar tanto o mínimo.
O Comitê de Receitas do Orçamento reúne-se nesta quarta-feira (13) para decidir sobre os estudos de reestimativa de arrecadação feitos pelos técnicos das consultorias de orçamento do Senado e da Câmara. A princípio, os estudos mostram que as receitas deverão ficar em até R$ 10 bilhões acima da previsão feita pelo Executivo na sua proposta orçamentária, por causa da disparada da inflação neste segundo semestre - o IGP-DI chegou a 11,6% de janeiro a setembro, quando a previsão contida no orçamento é de 7,63%.
Caberá ao relator-geral do Orçamento 2003, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), decidir como usar o dinheiro obtido com a reestimativa. Nos últimos anos, o Congresso reestimou a previsão de receitas do Executivo e direcionou os recursos para bancar aumentos do salário mínimo e emendas dos parlamentares ao orçamento. Reajustes do mínimo têm impacto financeiro pesado nos gastos da Previdência Social, que paga o salário mínimo a mais de 13 milhões de aposentados do INSS.
Além da simples reestimativa, poderão ser arrecadados cerca de R$ 1,8 bilhão a mais no próximo ano por conta da manutenção em 27,5% da alíquota máxima do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, que cairia para 25% em janeiro próximo. O PT já informou que vai apresentar emenda a uma medida provisória em discussão na Câmara mantendo o percentual mais elevado.
- O PT defende a manutenção da alíquota de 27,5% até que o Congresso aprove uma reforma tributária - disse o líder petista Jorge Bittar.
12/11/2002
Agência Senado
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