Adauto prestará esclarecimentos à CFC sobre denúncias de irregularidades no Dnit
O ministro dos Transportes, Anderson Adauto, comparecerá na quarta-feira (3) à Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades no Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes (Dnit), feitas pelo então diretor-geral da autarquia, José Antonio da Silva Coutinho.
A data da audiência com o ministro foi anunciada nesta quarta-feira (18) pelo presidente da CFC, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), logo após a aprovação de requerimento nesse sentido do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O próprio Adauto telefonou para Suassuna, sugerindo a data da reunião.
Por iniciativa do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), também será ouvido pela comissão o ex-diretor do Dnit, em data ainda a ser marcada. Coutinho foi demitido do cargo no início de fevereiro, depois de denunciar o suposto desvio de recursos provenientes de financiamentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial.
Avisos
A CFC decidiu ainda, na reunião desta quarta-feira, tomar conhecimento e enviar ao arquivo três avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes a auditorias realizadas em órgãos públicos.
O primeiro deles originou-se de pedido formulado pela Câmara dos Deputados, para que o TCU examinasse a possibilidade de terem sido concedidos privilégios a especuladores que teriam apostado na desvalorização da moeda brasileira. Segundo o voto do relator, senador Luiz Otávio, o tribunal considerou as operações legítimas e regulares, durante sessão realizada em novembro de 2002.
O segundo aviso trata de auditoria realizada na Secretaria de Saúde de Santa Catarina, após a qual o TCU recomendou a adoção de medidas para o aperfeiçoamento do sistema de informações epidemiológicas do estado. Segundo o voto do senador Delcidio Amaral (PT-MS) - lido pelo senador Efraim Morais (PFL-PB) - já foram recomendadas as medidas adequadas ao caso.
Por fim, a comissão decidiu encaminhar ao arquivo aviso relativo à auditoria realizada na área de licitações e contratos do Tribunal Regional Federal da 2a Região, no período compreendido entre junho de 1993 e setembro de 1995. De acordo com o voto do relator, senador Almeida Lima (PDT-SE), lido na reunião pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), o TCU "esgotou as medidas recomendáveis para situações dessa natureza".
18/02/2004
Agência Senado
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